Acerca da estrutura brasileira de recursos sociais e do uso de recursos institucionais e comunitários, assinale a opção correta.
- A)O fundo público envolve toda a capacidade de mobilização de recursos do mercado e das empresas privadas.
Errada, porque fundo público não é a soma dos recursos do mercado e das empresas privadas, mas sim recursos públicos arrecadados pelo Estado, sobretudo via tributos e contribuições.
- B)No tocante às competências tributárias, o texto constitucional estabelece que o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza – pessoa física e jurídica – é de competência estadual, razão por que os estados podem destinar recursos do imposto de renda diretamente a projetos sociais locais.
Errada, porque o imposto de renda é de competência da União, e não dos estados, conforme a Constituição Federal, art. 153, III.
- C)Uma das principais formas de constituição de fundo público ocorre por meio da extração de recursos da sociedade na forma de impostos, contribuições e taxas, da mais-valia socialmente produzida.
Certa, porque o fundo público se forma pela extração de recursos da sociedade por meio de impostos, contribuições e taxas, isto é, pela apropriação de parte da riqueza social produzida.
- D)Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, houve uma diminuição na responsabilidade das unidades federativas e dos munícipios na execução das políticas sociais, ao mesmo tempo em que se conferiu maior subordinação na arrecadação tributária.
Errada, porque a Constituição de 1988 ampliou a descentralização e o papel dos estados e municípios na execução das políticas sociais, em vez de reduzir sua responsabilidade.
- E)A Constituição Federal de 1988 reforçou o processo de centralização de recursos e de atribuições entre a União, os estados e os municípios no campo das políticas sociais.
Errada, porque a Constituição de 1988 não reforçou a centralização; ao contrário, promoveu maior descentralização e repartição de competências e receitas entre os entes federativos.
Gabarito: C
A Constituição de 1988 também ajuda a entender o tema ao organizar o sistema tributário e a repartição de competências entre União, estados e municípios. Além disso, ela fortaleceu a descentralização político-administrativa e a participação dos entes federativos na execução das políticas sociais, e não o contrário. Então, quando a questão tenta confundir você com centralização, queda de responsabilidade local ou competência tributária errada, ela está só testando se você cai no conto do "imposto de renda estadual", que não existe.