Ainda acerca da estrutura brasileira de recursos sociais e do uso de recursos institucionais e comunitários, assinale a opção correta.
- A)Na esfera da política de assistência social, a descentralização foi concebida de forma que normas e regras gerais ficassem sob o comando da esfera municipal.
Errada, porque a descentralização na assistência social não coloca normas gerais sob comando municipal; há coordenação federativa e definição normativa em âmbito mais amplo.
- B)No Brasil, as despesas financeiras referentes ao pagamento de juros e amortização da dívida não incidem sobre o orçamento do fundo público.
Errada, porque juros e amortização da dívida compõem o orçamento público e pressionam fortemente o fundo público brasileiro.
- C)O financiamento do fundo público brasileiro é extremamente progressivo, onerando os mais ricos em detrimento de taxações dos mais pobres na sociedade.
Errada, porque o sistema tributário e o financiamento do fundo público no Brasil não são extremamente progressivos; ao contrário, pesam bastante sobre o consumo e, indiretamente, sobre os mais pobres.
- D)Por meio do orçamento público, o Poder Executivo procura cumprir determinado programa de governo ou viabilizar objetivos macroeconômicos.
Certa, porque o orçamento público é o instrumento por meio do qual o Poder Executivo executa o programa de governo e busca atender objetivos macroeconômicos.
- E)Os benefícios previdenciários do regime geral de previdência social (RGPS) constituem despesas obrigatórias que podem ser contingenciadas para a realização de superávit primário.
Errada, porque benefícios previdenciários do RGPS são despesas obrigatórias e não podem ser simplesmente contingenciados para gerar superávit primário.
Gabarito: D
A questão mistura dois pontos clássicos de políticas sociais: fundo público e orçamento estatal. O fundo público é o conjunto de recursos arrecadados pelo Estado, sobretudo por meio de tributos, contribuições e outras receitas, que depois são disputados entre diferentes áreas: saúde, educação, assistência, previdência e também o pagamento da dívida. Na prática, ele mostra que o orçamento não é neutro: ele expressa escolhas políticas e econômicas. No Brasil, uma parte relevante do orçamento público é vinculada a objetivos de governo e a metas macroeconômicas. O Executivo organiza a peça orçamentária para executar programas, distribuir recursos e também atender prioridades como equilíbrio fiscal, controle da inflação e crescimento. Por isso, o orçamento é instrumento de planejamento e de ação estatal, e não apenas uma planilha de contas. É exatamente isso que a alternativa D afirma. O orçamento público serve para viabilizar o programa de governo e também para cumprir objetivos macroeconômicos, o que está em sintonia com a lógica prevista na Constituição Federal de 1988 e nas leis orçamentárias, especialmente PPA, LDO e LOA. Em linguagem direta: o orçamento é a ferramenta com que o Estado tenta transformar promessa em política pública. As demais alternativas escorregam em pontos bem cobrados pela banca. A assistência social não é comandada pelo município; ela é descentralizada e articulada entre União, estados e municípios. E as despesas com dívida, previdência e financiamento público não funcionam como descritas nas demais opções, porque o orçamento brasileiro combina forte presença de gastos financeiros e uma estrutura tributária pouco progressiva.