Em relação à participação da comunidade no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a opção correta, conforme a legislação vigente.
- A)As instâncias colegiadas com que conta o SUS são os conselhos de saúde e as conferências de saúde.
Certa, porque a Lei nº 8.142/1990 prevê como instâncias colegiadas do SUS os conselhos de saúde e as conferências de saúde.
- B)Os conselhos de saúde são compostos exclusivamente por representantes do governo e prestadores de serviços.
Errada, porque os conselhos de saúde têm composição paritária com participação de usuários, e não apenas governo e prestadores.
- C)As conferências de saúde têm poder deliberativo e caráter permanente.
Errada, porque quem tem caráter permanente e deliberativo são os conselhos de saúde, enquanto as conferências são periódicas.
- D)As decisões do conselho de saúde são homologadas pela conferência de saúde.
Errada, porque as decisões do conselho não são homologadas pela conferência; a lógica é inversa à ideia da alternativa e não existe essa regra legal.
- E)As conferências municipais de saúde são convocadas a cada três anos pelo Ministério da Saúde.
Errada, porque as conferências municipais não são convocadas a cada três anos pelo Ministério da Saúde, mas no âmbito de cada esfera de governo e em periodicidade legal própria.
Gabarito: A
A participação da comunidade no SUS é uma das diretrizes do sistema e aparece de forma bem objetiva na Lei nº 8.142/1990. Essa lei diz que o SUS conta, em cada esfera de governo, com duas instâncias colegiadas: a conferência de saúde e o conselho de saúde. Ou seja, quando a lei fala em participação popular, ela não está inventando moda: está descrevendo os espaços formais em que governo e sociedade se encontram para discutir e controlar a política de saúde. Os conselhos de saúde funcionam de maneira permanente e deliberativa, com atuação na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Já as conferências de saúde não são permanentes: elas ocorrem periodicamente para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política do setor. Por isso, a alternativa A está correta. Ela reproduz exatamente a estrutura prevista na Lei nº 8.142/1990, que é a base clássica cobrada em prova. Em resumo: conselho é mais contínuo e deliberativo; conferência é periódica e avaliativa. A banca adora trocar essas funções de lugar para testar se você está atento.