Tendo como base a legislação vigente relativa ao Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a opção correta.
- A)Os procedimentos de assistência social estão inclusos na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliar.
Correta, porque a legislação do SUS admite a assistência domiciliar, incluindo procedimentos relacionados ao cuidado integral e à assistência social quando necessários.
- B)O SUS objetiva promover ações assistenciais com ênfase na recuperação da saúde.
Errada, porque o SUS não tem ênfase apenas na recuperação, mas também na promoção, proteção e prevenção da saúde.
- C)No âmbito do SUS, devem ser priorizadas ações assistenciais de saúde que tenham fins curativos.
Errada, porque o SUS não prioriza exclusivamente ações curativas; a prevenção e a promoção da saúde também são centrais.
- D)Cabe ao Estado garantir a saúde da população, não sendo este um dever das pessoas, das famílias, da sociedade ou das empresas.
Errada, porque a Constituição diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado, mas esse dever é exercido em conjunto com família, sociedade e outros agentes, não de forma exclusiva.
- E)É absoluta a proibição relativa à participação da iniciativa privada no SUS.
Errada, porque a iniciativa privada pode participar do SUS de forma complementar, e não há proibição absoluta.
Gabarito: A
A questão cobra um ponto da Lei 8.080/1990, que organiza o SUS. A lógica do SUS não é só tratar doença no hospital: ele também prevê atenção no domicílio, com atendimento e internação domiciliar, justamente para ampliar o cuidado e dar mais conforto ao paciente quando isso for adequado. Na prática, isso significa que o sistema pode reunir diferentes ações para atender a pessoa em casa, e a legislação admite procedimentos ligados à assistência social dentro dessa modalidade, desde que relacionados ao cuidado integral. É o SUS saindo do modo "apenas hospital" e funcionando de forma mais ampla. Por isso a alternativa A está correta. As demais tentam distorcer os princípios constitucionais do SUS: ele não prioriza apenas a recuperação, não privilegia só o curativo, a saúde é dever do Estado e também das outras pessoas e instituições, e a iniciativa privada não é totalmente proibida, pois pode participar de forma complementar. Resumo para a prova: quando aparecer SUS, desconfie de frases absolutas e de ideias que reduzam o sistema a tratamento curativo. A legislação fala em integralidade, prevenção, promoção e assistência em vários níveis de atenção, inclusive no domicílio.