Alguns autores diferenciam avaliação de políticas públicas de outras modalidades de avaliação, que eles designam como avaliação política e análise de políticas públicas. Segundo eles, a avaliação política se dedicaria a analisar o processo de tomada de decisão que resulta na adoção de determinado tipo de política pública. A partir dessa informação, assinale a opção correta a respeito da avaliação de programas e políticas sociais.
- A)O planejamento, em geral, é apresentado como o instrumento capaz de determinar a relação custo-benefício de um projeto.
Errada, porque planejamento não se limita a determinar relação custo-benefício; ele envolve definição de objetivos, estratégias, prioridades e viabilidade da ação.
- B)As políticas sociais têm um papel regressivo em face da consolidação do Estado democrático de direito.
Errada, porque as políticas sociais não são, em si, regressivas para o Estado democrático de direito; elas podem ser instrumento de garantia de direitos e redução de desigualdades.
- C)Toda avaliação de políticas sociais (ou de programas e projetos) deve submeter-se à composição de técnicas e instrumentos.
Errada, porque a avaliação não se resume obrigatoriamente à composição de técnicas e instrumentos, já que exige interpretação crítica do contexto e dos efeitos sociais.
- D)A produção de um sofisticado arsenal de métodos e técnicas de avaliação emergiu originalmente na China, na década de 60 do século passado.
Errada, porque a afirmação sobre origem na China na década de 1960 é historicamente incorreta e não guarda relação com a tradição teórica da avaliação em políticas sociais.
- E)A avaliação de uma política social pressupõe inseri-la na totalidade e dinamicidade da realidade.
Certa, porque avaliar uma política social exige situá-la na totalidade concreta e no movimento da realidade, considerando contexto, contradições e efeitos sociais.
Gabarito: E
Quando você estuda avaliação de políticas e programas sociais, é importante lembrar que ela não acontece no vazio. Avaliar é olhar para a política como parte de um conjunto maior de relações sociais, econômicas, institucionais e históricas. Por isso, a avaliação não deve ficar presa só a indicadores soltos ou a números bonitos no relatório: ela precisa considerar a totalidade e a dinamicidade da realidade em que a política foi criada e executada. Na prática, isso significa perceber que um programa social pode funcionar de um jeito em um município e de outro em uma região diferente, porque a realidade concreta muda, os sujeitos mudam e os efeitos também mudam. A avaliação séria, portanto, vai além de perguntar “funcionou ou não funcionou?” e busca entender como, para quem, em que contexto e com quais limites a política produziu resultados. É justamente isso que torna a alternativa E correta: ela afirma que a avaliação de uma política social pressupõe inseri-la na totalidade e na dinamicidade da realidade. Essa é uma visão coerente com a tradição crítica do Serviço Social, que não trata a política pública como algo isolado, mas como expressão das contradições da sociedade e das respostas do Estado a determinadas demandas sociais. Em provas, a CESPE/CEBRASPE costuma cobrar essa leitura mais ampla e crítica da avaliação, bem na linha de autores como Boschetti, Behring e Yazbek, que defendem análise contextualizada das políticas sociais. Então, se aparecer uma alternativa querendo reduzir avaliação a técnica, fórmula ou conta fechada, desconfie: a realidade social nunca cabe inteira numa planilha.