Ana, viúva, dependente de bebida alcoólica, é mãe de Davi, de nove anos de idade, e de Letícia, de 14 anos de idade. Quando alcoolizada, Ana bate em Davi porque acha que vai corrigir seu comportamento problemático em casa e na escola. A partir dessa situação hipotética, e considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta.
- A)Para a comunicação ao Conselho Tutelar sobre maus-tratos contra Davi, exige-se confirmação da prática por meio de exame médico.
Errada, porque a comunicação ao Conselho Tutelar não depende de confirmação por exame médico; a suspeita ou notícia de maus-tratos já justifica a comunicação.
- B)Os professores da escola de Letícia são obrigados a receber formação específica para a detecção, em todos os adolescentes, de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico.
Errada, porque o ECA prevê dever de formação dos profissionais da educação para detectar sinais de maus-tratos, mas não restringe isso apenas a adolescentes nem fala em sinais de risco psíquico em todos os adolescentes.
- C)Na situação em questão, cabe a inclusão de Ana no dispositivo CAPS ad para tratamento da dependência de álcool.
Certa, pois o caso revela dependência de álcool e situação de risco familiar, o que justifica o encaminhamento de Ana para tratamento no CAPS ad.
- D)Medida de proteção por parte do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) não se aplica a Davi, já que esse órgão atende somente adolescentes de 14 a 16 anos de idade.
Errada, porque o CREAS atende situações de violação de direitos e não se limita a adolescentes de 14 a 16 anos.
Gabarito: C
O ECA trata a criança e o adolescente como sujeitos de direitos e impõe à família, à sociedade e ao poder público o dever de protegê-los contra qualquer forma de violência. No caso narrado, há violência doméstica contra Davi e também um quadro claro de vulnerabilidade familiar ligado ao uso abusivo de álcool pela mãe. Em situações assim, a rede de proteção deve ser acionada, e isso inclui tanto as medidas protetivas previstas no ECA quanto o encaminhamento do responsável para cuidado em saúde, quando necessário. A lógica aqui é simples: não basta punir depois do estrago, é preciso interromper a situação de risco e cuidar da causa. O uso problemático de álcool por Ana exige atenção da rede de saúde mental e atenção psicossocial, com encaminhamento para serviço adequado, como o CAPS ad, que atende pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. Por isso, a alternativa C está correta ao indicar a inclusão de Ana no CAPS ad para tratamento da dependência de álcool. Isso dialoga com o dever de proteção integral do ECA e com a organização da rede de atenção psicossocial do SUS, que prevê cuidado para o usuário e proteção para a criança/adolescente atingido pela violência doméstica. Em prova, lembre: quando a questão mistura violência contra criança com dependência química do responsável, a banca gosta de testar se você enxerga a rede intersetorial. Não é só Conselho Tutelar e assistência social; saúde também entra no jogo, e entra forte.