Florbela Fernandes, em sua participação como representante do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), na posse de novos membros do governo federal no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), afirma que “De cada um bilhão de pessoas com deficiência no mundo, 66 milhões estão na América Latina e Caribe. E 17,2 milhões dessas pessoas vivem no Brasil”. Internet: <agenciabrasil.ebc.com.br/> (com adaptações). Tendo como referência o texto precedente, assinale a opção correrta a respeito da promoção da inclusão e dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil.
- A)Os direitos de acessibilidade são assegurados de forma prioritária à pessoa com deficiência que tenha impedimento permanente de movimentação física e seja dependente de acompanhante.
Errada, porque os direitos de acessibilidade não se limitam à pessoa com impedimento permanente de locomoção nem dependem de acompanhante.
- B)Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) é a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
Certa, pois corresponde ao conceito legal de Libras previsto na Lei 10.436/2002.
- C)A visão monocular não é classificada como um problema sensorial, por isso, pessoa nessa condição não está amparada para os efeitos legais.
Errada, porque a visão monocular é reconhecida legalmente como deficiência sensorial e produz efeitos de proteção jurídica.
- D)A avaliação da deficiência deverá ser realizada somente pela especialidade da ortopedia, devido à exigência de considerar exclusivamente os comprometimentos na estrutura do corpo.
Errada, porque a avaliação da deficiência é biopsicossocial e multidisciplinar, não feita apenas pela ortopedia.
Gabarito: B
A questão cobra noções básicas de inclusão e direitos da pessoa com deficiência, tema muito ligado ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei 13.146/2015. Nessa área, a banca costuma trocar definições legais por versões “quase certas”, então vale ler com atenção cada detalhe. Aqui, o ponto central é reconhecer o conceito legal de Libras, que não é só uma forma de gestos, mas uma língua com estrutura própria. A alternativa B está correta porque reproduz o conceito da Lei 10.436/2002: a Língua Brasileira de Sinais é um sistema linguístico de natureza visual-motora, com gramática própria, usado para a transmissão de ideias e fatos pelas comunidades de pessoas surdas no Brasil. É exatamente esse o reconhecimento jurídico dado à Libras, que integra as políticas de acessibilidade comunicacional. As demais alternativas tentam confundir você com recortes indevidos. A acessibilidade não é um favor restrito a quem tem impedimento físico permanente e depende de acompanhante; a proteção legal é mais ampla. Além disso, a visão monocular foi reconhecida como deficiência sensorial, e a avaliação da deficiência não se faz por uma única especialidade, mas por avaliação biopsicossocial, com equipe multiprofissional e interdisciplinar. Ou seja: quando a questão falar de inclusão, pense em ampliação de direitos, não em cortes. A lógica do sistema brasileiro é integrar, remover barreiras e garantir comunicação, mobilidade e participação social, e Libras é um exemplo clássico disso.