O contexto econômico e político da reformulação do sistema de proteção social brasileiro, com a incorporação de valores, princípios e concepções como direitos sociais, seguridade social, cidadania, mínimos sociais, entre outros, insere-se no momento histórico conhecido como “década perdida” e, ao mesmo tempo, como “década de redemocratização”. As décadas posteriores e as respectivas orientações dos distintos contextos impactaram significativamente as políticas sociais no Brasil. Com base nessas informações, assinale a opção correta.
- A)O receituário do Consenso de Washington, durante os anos de 1980, impôs significativa ampliação da presença do Estado na economia e na sociedade.
Errada, porque o Consenso de Washington defendeu justamente a redução do Estado, privatizações e ajuste fiscal, e não sua ampliação na economia e na sociedade.
- B)O ideário neoliberal, em contexto de avanço da hegemonia do capital, marcou as políticas sociais caracterizadas pelo trinômio articulado entre privatização, focalização e descentralização.
Certa, porque o ideário neoliberal passou a orientar as políticas sociais com privatização, focalização e descentralização, um trio muito cobrado em Serviço Social.
- C)O triunfo do credo neoliberal propiciado pelo avanço simultâneo do neoconservadorismo caracterizou-se pela geração do crescimento econômico, pelas melhorias no padrão de vida e pela diminuição das desigualdades sociais.
Errada, porque o avanço do neoliberalismo não produziu, em regra, crescimento com redução das desigualdades, mas sim aumento da seletividade e restrição de direitos sociais.
- D)A agenda de reformas dos anos 1990, iniciada no governo de Fernando Collor de Mello e seguida pelo governo de Fernando Henrique Cardoso deram força para a implementação das propostas progressistas dos anos 1980, incorporadas pela CF.
Errada, porque as reformas dos anos 1990 não fortaleceram as propostas progressistas dos anos 1980; ao contrário, limitaram sua implementação sob lógica neoliberal e de ajuste.
Gabarito: B
A questão cobra a virada das políticas sociais brasileiras depois da Constituição de 1988. Nos anos 1980, em meio à redemocratização e à crise econômica, houve a construção de um novo marco de proteção social, com direitos sociais, seguridade social e ideia de cidadania como base. A CF/88 ampliou formalmente esse desenho, mas isso não significou que a história teria um final feliz automático. Nos anos 1990, com a onda neoliberal, o Estado passou a ser pressionado a reduzir gastos, focalizar ações e transferir responsabilidades, o que mudou bastante o rumo das políticas sociais. É exatamente por isso que a alternativa B está correta. Ela sintetiza o traço mais cobrado pela banca: sob a hegemonia do capital e do ideário neoliberal, as políticas sociais passaram a ser marcadas pelo trio privatização, focalização e descentralização. Em outras palavras, menos universalização e mais seletividade, menos Estado provedor e mais recorte de público-alvo. Essa leitura é clássica na literatura do Serviço Social, especialmente em autores como Elaine Behring e Ivanete Boschetti. A Constituição de 1988 inaugurou um patamar importante de direitos, mas a década seguinte foi atravessada por reformas que limitaram parte desse impulso. Então, quando a banca mistura avanço democrático com reorientação neoliberal, você precisa lembrar: a promessa constitucional existe, mas a prática dos anos 1990 veio com contenção, ajuste fiscal e focalização. É o tipo de cenário em que a letra da lei anda para um lado e a política econômica tenta puxar para o outro. Resumo para a prova: se aparecer neoliberalismo em política social, desconfie de universalização ampla e pense no tripé privatização, focalização e descentralização. A alternativa B traduz isso com precisão.