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Serviço Social · CESPE/CEBRASPE · 2023

Questão comentada de Serviço Social

A respeito das distintas compreensões acerca de família e de seu papel no contexto das políticas sociais, assinale a opção correta.

Gabarito: B

Quando o tema é família nas políticas sociais, a ideia central é entender que ela pode ser vista de duas formas ao mesmo tempo: como espaço de proteção e cuidado, e também como alvo de proteção do Estado. Em vez de tratar a família como uma ilhota que resolve tudo sozinha, as políticas sociais modernas reconhecem que o Estado tem dever de amparo, especialmente quando há vulnerabilidade, pobreza, violência ou fragilidade nos vínculos. No Brasil, isso aparece com força na lógica da proteção social prevista na Constituição de 1988 e no ECA, no LOAS e na PNAS/2004, que colocam a família como referência importante, mas não como única responsável pelo bem-estar de seus membros. Ou seja, a proteção é compartilhada: o Estado não pode lavar as mãos, e a família também não é descartada do processo de cuidado. Por isso, a alternativa B está correta ao afirmar que a família é sujeito de direito à proteção estatal e, ao mesmo tempo, sujeito de deveres em relação à proteção de seus membros. Essa leitura é coerente com a doutrina da proteção social e com a política de assistência, que trabalha com a centralidade da família sem cair no familismo puro, que empurra para dentro de casa responsabilidades que deveriam ser também públicas. As demais opções escorregam justamente nesses pontos: ou exageram a responsabilidade da família, ou dizem que reconhecer a família nas políticas sociais elimina a visão moralizante sobre a pobreza, o que não é verdade. Em Serviço Social, a banca gosta muito dessa linha de raciocínio: família sim, mas sem romantização e sem abandono estatal.

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