Considerando princípios, diretrizes e objetivos da Política de Assistência Social, assinale a opção correta a respeito dos serviços e benefícios da proteção social básica e especial.
- A)O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua possibilita ao usuário a guarda de pertences, de higiene pessoal, de alimentação e provisão de documentação civil, assim como a utilização do endereço institucional como referência do usuário.
Certa: descreve corretamente o serviço especializado para população em situação de rua, previsto na Tipificação do SUAS, com oferta de higiene, alimentação, guarda de pertences e endereço institucional.
- B)O benefício de prestação continuada consiste na garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 70 anos de idade ou mais, desde que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Errada: o BPC é pago ao idoso com 65 anos ou mais, não 70, além da pessoa com deficiência, se preenchidos os requisitos de renda e impedimento.
- C)O serviço de proteção e atendimento integral à família (PAIF), realizado exclusivamente no Centro de Referência Especial de Assistência Social, visa prevenir a ruptura dos vínculos das famílias em situação de vulnerabilidade social, com o intuito de contribuir para convivência, reconhecimento de direitos e possibilidades de intervenção na vida social.
Errada: o PAIF é ofertado no CRAS, mas não exclusivamente, e sua função é fortalecer vínculos e prevenir situações de risco, sem a formulação inadequada do enunciado.
- D)Integram a rede de serviços de proteção social básica os serviços de acolhimento institucional em suas diferentes modalidades (casa-lar, casa de passagem, residência inclusiva, abrigo institucional), com a finalidade de garantir a proteção integral a famílias e(ou) indivíduos fragilizados.
Errada: acolhimento institucional integra a proteção social especial, e não a proteção social básica, porque envolve medida de maior complexidade para situações de rompimento de vínculos ou risco.
Gabarito: A
A Política de Assistência Social organiza a proteção social em básica e especial, com serviços pensados para prevenir riscos, fortalecer vínculos e atender situações de violação de direitos. Na proteção social básica, a ideia é agir antes da crise apertar, principalmente com famílias e indivíduos em vulnerabilidade, enquanto a proteção especial entra quando já há violação de direitos ou rompimento de vínculos. Nesta questão, o ponto-chave é reconhecer os serviços típicos da rede. O CREAS atende situações de violação de direitos, e o atendimento à população em situação de rua inclui justamente ofertas como espaço para higiene pessoal, guarda de pertences, alimentação, documentação civil e uso do endereço institucional como referência. Isso corresponde ao que é previsto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução CNAS nº 109/2009, no serviço especializado para esse público. Por isso a alternativa A está correta. Ela descreve um serviço da proteção especial de média complexidade, voltado a quem vive em rua e precisa de apoio imediato para sobreviver com um mínimo de dignidade e acesso à rede de direitos. As demais alternativas trocam conceitos básicos da Assistência Social, e a banca adora esse jogo de confundir nome de serviço, nível de proteção e finalidade. Então, aqui, o segredo é decorar menos por decorar e mais por associar cada serviço ao seu lugar na rede.