A respeito da adoção, assinale a opção correta.
- A)A adoção é vedada às pessoas de estado civil solteiro.
Errada, porque a adoção não é vedada a pessoa solteira; o ECA permite a adoção por pessoa maior de 18 anos, independentemente do estado civil, se presentes os demais requisitos.
- B)Para adoção conjunta, os adotantes devem ser casados civilmente ou manter união estável, comprovada a estabilidade da família.
Certa, porque a adoção conjunta exige que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, com estabilidade da família, nos termos do art. 42, § 2º, do ECA.
- C)O consentimento dos pais para o processo de adoção é dispensado quando o adotando for maior de 12 anos de idade.
Errada, porque o consentimento dos pais não é dispensado apenas porque o adotando tem mais de 12 anos; nessa idade, o que a lei exige é também o consentimento do próprio adotando, além das demais hipóteses legais de dispensa ou destituição.
- D)Nos casos de morte dos adotantes, o poder familiar dos pais naturais é restabelecido.
Errada, porque a morte dos adotantes não restabelece o poder familiar dos pais naturais; a adoção rompe os vínculos com a família biológica, ressalvados os impedimentos matrimoniais.
Gabarito: B
A adoção, no ECA, é medida de proteção e também de vínculo de filiação, então não basta boa vontade: a lei exige requisitos bem definidos para dar segurança à criança e ao adolescente. Em prova, o CESPE gosta de misturar regra geral com exceções, principalmente sobre quem pode adotar e quais efeitos surgem depois da adoção. Um ponto central é que a adoção pode ser feita por pessoa solteira, separada, viúva ou em outras situações de estado civil isolado, desde que preenchidos os requisitos legais. Ou seja, a lei não exige que o adotante seja casado. O que muda na adoção conjunta é que, em regra, ela só pode ser pedida por duas pessoas se forem casadas civilmente ou mantiverem união estável, nos termos do art. 42, § 2º, do ECA. Por isso o gabarito está na alternativa B: para adoção conjunta, os adotantes devem ser casados civilmente ou manter união estável, comprovada a estabilidade da família. Aqui a banca cobrou a redação exata da lei, sem inventar moda. Em concurso, quando a lei traz essa dupla exigência, vale decorar como se fosse senha de entrada. As outras alternativas escorregam em detalhes importantes: a adoção não é vedada a solteiros, o consentimento dos pais não some só porque o adotando tem mais de 12 anos, e a morte dos adotantes não faz o poder familiar dos pais biológicos simplesmente “voltar” automaticamente. A adoção rompe os vínculos anteriores, salvo os impedimentos matrimoniais, conforme a lógica do ECA.