Julgue os seguintes itens, acerca das competências privativas da atividade profissional do assistente social, de acordo com a Lei n.º 8.662/1993. I planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais; II dirigir serviços técnicos de serviço social em entidades públicas ou privadas; III encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item I está certo.
Errada, porque os itens I e III descrevem competências do art. 4º, e não atribuições privativas.
- B)Apenas o item II está certo.
Certa, pois apenas o item II reproduz atribuição privativa prevista no art. 5º da Lei n.º 8.662/1993.
- C)Apenas o item III está certo.
Errada, porque o item III também está no art. 4º como competência, não como atribuição privativa.
- D)Todos os itens estão certos.
Errada, já que I e III não são privativos, embora o item II esteja correto.
Gabarito: B
A Lei n.º 8.662/1993 separa bem o que são competências do assistente social e o que são atribuições privativas. Isso cai muito em prova porque a banca troca uma palavrinha e pronto: o item parece bonito, mas muda a natureza da função. No caso, o item I, "planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais", e o item III, "encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população", correspondem às competências previstas no art. 4º da lei. Ou seja, são atividades do profissional, mas não exclusivas dele. Já o item II, "dirigir serviços técnicos de serviço social em entidades públicas ou privadas", está exatamente entre as atribuições privativas do art. 5º, inciso IX. Aqui a lei reserva essa atividade ao assistente social, sem dividir com outras profissões da área. Por isso, a correta é a alternativa B: apenas o item II está certo. A pegadinha clássica é misturar art. 4º com art. 5º, porque ambos falam de atuação profissional, mas só um deles trata das atribuições privativas.