Acerca das disposições do Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, assinale a opção correta.
- A)No âmbito da prática profissional do(a) assistente social, a observância do sigilo em relação às declarações dos usuários possui o caráter facultativo.
Errada, porque o sigilo profissional não é facultativo: ele é dever ético do assistente social, com quebra apenas em situações excepcionalíssimas e justificadas.
- B)A acessibilidade às informações institucionais inerentes aos programas sociais é um direito do(a) assistente social.
Certa, pois o Código de Ética assegura ao assistente social o acesso às informações institucionais e aos dados necessários sobre programas sociais para o exercício profissional.
- C)A natureza da interdisciplinaridade implica o dever do(a) profissional de serviço social em apresentar, na íntegra, durante o trabalho coletivo, as informações obtidas para o atendimento das demandas postas pelo usuário.
Errada, porque a interdisciplinaridade não autoriza revelar integralmente informações do usuário; a troca deve respeitar o sigilo e limitar-se ao necessário.
- D)A democratização das informações relacionadas aos programas disponíveis no espaço institucional é um dever do(a) assistente social, razão pela qual se encontra condicionada à anuência dos gestores.
Errada, porque democratizar informações sobre programas sociais é dever do assistente social e não depende de anuência dos gestores.
Gabarito: B
O Código de Ética do Assistente Social valoriza dois pontos que vivem aparecendo em prova: sigilo profissional e acesso a informações para trabalhar bem. Não é porque o atendimento é coletivo ou interdisciplinar que você pode sair espalhando tudo o que o usuário contou. Sigilo é regra, e a troca de informações deve ser feita com critério, apenas no necessário e dentro dos limites éticos. Outro eixo importante é que o assistente social precisa ter acesso às informações institucionais e aos dados dos programas sociais para exercer a profissão com qualidade. Sem isso, ele vira quase um "detetive no escuro", tentando orientar, encaminhar e defender direitos sem conhecer a realidade do serviço. Por isso, o Código assegura esse acesso como direito profissional. A alternativa B está correta porque o direito de acessar informações institucionais inerentes aos programas sociais decorre do próprio Código de Ética, que garante ao profissional condições para realizar seu trabalho com competência, autonomia e responsabilidade. A lógica é simples: sem informação, não há intervenção qualificada. Já as demais opções escorregam em temas clássicos de prova: confudem sigilo com faculdade, exageram na ideia de interdisciplinaridade e subordinam a democratização da informação à vontade da gestão, o que não combina com o projeto ético-político do Serviço Social.