Com base no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.
- A)Incumbe ao poder público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, exceto os de alto custo, assim como próteses, órteses e outros recursos necessários a tratamento, habilitação ou reabilitação.
Errada, porque o Estatuto não исключui os medicamentos de alto custo; a previsão legal é de fornecimento gratuito, especialmente os de uso continuado.
- B)Transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante promotor de justiça ou defensor público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.
Certa, pois o artigo 13 do Estatuto do Idoso permite a celebração de transações de alimentos perante promotor de justiça ou defensor público, com força de título executivo extrajudicial.
- C)Nos atendimentos de saúde, os idosos com mais de 70 anos de idade terão preferência especial sobre os demais idosos, inclusive em emergência.
Errada, porque a preferência especial em atendimento de saúde é do idoso com mais de 80 anos, e a afirmação amplia indevidamente essa regra para 70 anos.
- D)Os serviços públicos e privados de atendimento em saúde não têm obrigação de fazer notificação de suspeita de violência contra o idoso.
Errada, porque os serviços de saúde têm obrigação legal de comunicar à autoridade competente a suspeita ou confirmação de violência contra o idoso.
- E)Aos idosos com idade a partir de 60 anos é assegurada a gratuidade dos transportes públicos urbanos e semiurbanos.
Errada, porque a gratuidade no transporte público urbano e semiurbano é assegurada ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos, e não a partir de 60.
Gabarito: B
O Estatuto do Idoso cai muito em prova porque a banca gosta de trocar um número, um detalhe e pronto: nasce a pegadinha. Aqui, o ponto central é lembrar que o Estatuto protege o idoso de forma bem prática, especialmente em saúde, alimentação, transporte e combate à violência. Quando a lei traz um direito, ela costuma vir com condições bem específicas, então vale decorar os marcos: 65 anos para gratuidade no transporte urbano e semiurbano, 80 anos para preferência especial em certos atendimentos, e notificação obrigatória de suspeita de violência pelos serviços de saúde. A alternativa B está correta porque o próprio Estatuto do Idoso prevê que as transações relativas a alimentos podem ser celebradas perante o promotor de justiça ou defensor público, que as referendará, e elas passam a valer como título executivo extrajudicial. Isso está no artigo 13 da Lei 10.741/2003. Em bom português: o acordo vira algo juridicamente cobrável, sem precisar começar do zero se a outra parte descumprir. Já a lógica da lei é reforçar o acesso rápido à proteção, sem burocracia desnecessária. Por isso, os mecanismos de alimentos e de saúde recebem tratamento especial. A banca adora inverter expressões como "gratuitamente", "a partir de" e "exceto", porque esses pequenos tropeços mudam totalmente a resposta. Então, se você viu a letra B, pode sorrir com discrição de concurso: ela reproduz exatamente a previsão legal. O resto das alternativas mexe em idades, exclusões e obrigações que a lei não permite alterar desse jeito.