Assinale a opção que apresenta um documento que baseia o projeto ético-político do serviço social.
- A)Lei Orgânica da Assistência Social
A LOAS é uma lei central para a assistência social, mas não é o documento que baseia o projeto ético-político do Serviço Social.
- B)Estatuto da Criança e do Adolescente
O ECA é uma norma fundamental de proteção à infância e à adolescência, porém não serve como base estruturante do projeto ético-político da profissão.
- C)Estatuto da Família
O Estatuto da Família não é o marco de referência do Serviço Social nem o documento base do seu projeto ético-político.
- D)Estatuto do Idoso
O Estatuto do Idoso é importante para a atuação profissional, mas não fundamenta o projeto ético-político do Serviço Social.
- E)Diretrizes Curriculares da ABEPSS
As Diretrizes Curriculares da ABEPSS são a referência formativa que sustenta a direção crítica e comprometida do projeto ético-político do Serviço Social.
Gabarito: E
O projeto ético-político do Serviço Social brasileiro não nasceu do nada: ele foi se consolidando com base em referências teóricas, éticas e formativas que ajudaram a romper com práticas conservadoras da profissão. Nesse caminho, as Diretrizes Curriculares da ABEPSS têm papel central, porque orientam a formação profissional articulada ao compromisso com a liberdade, os direitos e a emancipação dos sujeitos. Quando a questão fala em documento que "baseia" o projeto ético-político, ela está apontando para o marco que organiza a formação e sustenta a direção social da profissão. As Diretrizes Curriculares da ABEPSS, especialmente as de 1996, são referência fundamental para esse projeto, pois defendem uma formação crítica, generalista e comprometida com o Código de Ética profissional e com a realidade social brasileira. Já a LOAS, o ECA e o Estatuto do Idoso são normas importantíssimas para o trabalho do assistente social, porque tratam de direitos sociais e políticas públicas específicas. Mas eles não são o documento-base do projeto ético-político em si; eles são campos de atuação e proteção de direitos que dialogam com esse projeto. Em resumo: a banca quer que você saiba diferenciar legislação de proteção social de documento orientador da formação e da direção ético-política da profissão. Aqui, o fundamento é a construção coletiva da ABEPSS, que ajuda a dar sustentação teórica e política ao Serviço Social contemporâneo.