Conforme a Resolução CFESS n.º 273/1993, que instituiu o Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, assinale a opção correta.
- A)O reconhecimento de todo tipo de arbítrio é valor ético central desse código de ética.
Errada, porque o Código de Ética toma a liberdade, e não o arbítrio, como valor ético central.
- B)As penalidades aplicáveis ao infrator desse código de ética profissional são multa, advertência reservada, advertência pública, suspensão do exercício profissional e cassação do registro profissional.
Certa, pois essas são exatamente as penalidades previstas no Código de Ética Profissional do Assistente Social.
- C)A punibilidade do assistente social por falta sujeita a processo ético e disciplinar é imprescritível.
Errada, porque a punição por infração ético-disciplinar não é imprescritível.
- D)A quebra do sigilo é inadmissível, até mesmo em situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do usuário, de terceiros e da coletividade.
Errada, porque o sigilo profissional pode ser relativizado em hipóteses excepcionais previstas no próprio código.
- E)Quando intimado a prestar depoimento a autoridade competente, o assistente social não deve declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional.
Errada, porque, ao ser intimado, o assistente social deve informar a existência do dever de sigilo profissional.
Gabarito: B
A Resolução CFESS n.º 273/1993 instituiu o Código de Ética do Assistente Social, que organiza deveres, direitos, vedações e também as punições aplicáveis quando há infração ética. Aqui, a banca quer que voce reconheça um ponto bem objetivo: as penalidades previstas no código incluem multa, advertência reservada, advertência pública, suspensão do exercício profissional e cassação do registro profissional. É exatamente isso que torna a alternativa B correta. O código também trabalha com valores centrais como liberdade, justiça social e defesa dos direitos humanos, então qualquer frase falando em aceitar arbítrio como valor ético central já começa errada. Do mesmo jeito, o sigilo profissional não é uma fantasia decorativa: ele pode ser quebrado em situações excepcionais, nos limites do próprio código, quando houver risco relevante aos interesses do usuário, de terceiros ou da coletividade. Outro ponto importante: a responsabilização ética não é “para sempre”. Em regra, a ideia de imprescritibilidade não se aplica como a alternativa C tentou vender, porque o sistema ético-disciplinar segue regras próprias de apuração e prescrição. E, se o assistente social for intimado por autoridade competente, ele deve comunicar que está sujeito ao sigilo profissional, preservando a regra ética até onde a lei permitir. Resumo de prova: se aparecer uma afirmação absoluta demais, desconfie. Código de Ética quase nunca gosta de palavras como “sempre”, “nunca” e “inadmissível em qualquer hipótese”.