Considerando as resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), assinale a opção correta.
- A)A execução de fiscalização pelos conselhos regionais de serviço social ocupa-se do exercício profissional dos assistentes sociais, sem possibilidade de abranger pessoas jurídicas que prestem serviços específicos do serviço social a terceiros.
Errada, porque a fiscalização dos CRESS pode alcançar também pessoas jurídicas que prestem serviços relacionados ao Serviço Social, não ficando restrita apenas aos assistentes sociais.
- B)A Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) deve ser formada somente por um conselheiro, a quem caberá a coordenação, e agentes fiscais concursados, sendo vedada a participação de assistentes sociais da base.
Errada, porque a COFI não é formada somente por um conselheiro e agentes fiscais, podendo contar com outros assistentes sociais no apoio à fiscalização, conforme a organização prevista nas normas do CFESS/CRESS.
- C)Todo assistente social bacharel em serviço social que for ofendido ou atingido em sua honra ou que deixar de ser respeitado em seus direitos e prerrogativas profissionais poderá representar perante o CFESS, para apuração dos fatos contra quem der ensejo ou causa a violação de seus direitos ou prerrogativas.
Errada, porque a redação não corresponde à forma normativa correta da representação por violação de direitos e prerrogativas profissionais, além de trazer formulação imprecisa sobre a legitimidade e o procedimento.
- D)A definição do número de estagiários a serem supervisionados deve levar em conta a carga horária do supervisor de campo, as peculiaridades do campo de estágio e a complexidade das atividades profissionais, sendo o limite máximo de um estagiário para cada trinta horas semanais de trabalho.
Errada, porque o limite de supervisão de estagiários não é de um estagiário para cada 30 horas semanais de trabalho, e a fixação considera critérios normativos específicos da supervisão de campo.
- E)A ação fiscalizadora dos conselhos regionais de serviço social deve ser definida em conformidade com a Política Nacional de Fiscalização do Conjunto CFESS-CRESS, articulando-se a dimensão afirmativa de princípios e compromissos conquistados, a dimensão político-pedagógica, a dimensão normativa e a dimensão disciplinadora.
Certa, porque a ação fiscalizadora dos CRESS deve seguir a Política Nacional de Fiscalização do conjunto CFESS-CRESS, articulando as dimensões afirmativa, político-pedagógica, normativa e disciplinadora.
Gabarito: E
Essa questão gira em torno das resoluções do CFESS sobre fiscalização profissional. Aqui, a lógica é simples: o sistema CFESS-CRESS não fiscaliza só para “punir”, mas para orientar, prevenir irregularidades e defender a qualidade do serviço prestado à população. Por isso, a fiscalização é organizada de forma planejada e articulada com a Política Nacional de Fiscalização, que estrutura a atuação em quatro dimensões: afirmativa de princípios e compromissos conquistados, político-pedagógica, normativa e disciplinadora. É exatamente por isso que o item E está correto. Ele reproduz o desenho da ação fiscalizadora previsto na normatização do conjunto CFESS-CRESS, em especial a lógica da Política Nacional de Fiscalização, que não reduz a fiscalização à parte repressiva. A atuação dos CRESS deve combinar orientação, educação, aplicação das normas e, quando necessário, medidas disciplinares. É o famoso combo: orientar, prevenir e, se preciso, agir com firmeza. As outras alternativas misturam regras ou trazem limites errados. O CFESS admite a fiscalização também sobre pessoas jurídicas que prestem serviços de Serviço Social, a COFI não é composta apenas por um conselheiro e agentes fiscais, e a representação por ofensa a direitos e prerrogativas profissionais não é formulada do jeito que a letra C colocou. Já o limite de supervisão de estágio também está incorreto, porque a normativa não fala em um estagiário para cada 30 horas semanais de trabalho. Em prova, vale decorar a ideia central: a fiscalização do Serviço Social é normativa, educativa, política e disciplinadora ao mesmo tempo. A banca gosta de trocar essas camadas de lugar ou transformar uma regra de fiscalização em uma regra “absoluta” e truncada.