De acordo com a Lei n.º 8.662/1993, é atribuição do assistente social
- A)atuar como entrevistador forense, por meio do depoimento especial.
Errada, porque atuar como entrevistador forense por depoimento especial não é atribuição prevista na Lei 8.662/1993.
- B)realizar marcações e agendamentos de consultas e exames.
Errada, porque realizar marcações e agendamentos de consultas e exames é tarefa administrativa, não atribuição profissional do assistente social.
- C)realizar escuta especializada.
Errada, porque escuta especializada é procedimento relacionado à proteção de crianças e adolescentes, não uma atribuição típica da Lei 8.662/1993.
- D)realizar perícias técnicas, laudos periciais e pareceres sobre a matéria de serviço social.
Certa, porque a Lei 8.662/1993 prevê a realização de perícias técnicas, laudos periciais e pareceres sobre matéria de serviço social.
- E)realizar grupos de intervenção terapêuticos.
Errada, porque grupos de intervenção terapêuticos pertencem à lógica terapêutica/psicológica e não constam como atribuição legal do assistente social.
Gabarito: D
A Lei n.º 8.662/1993 é a lei de regulamentação da profissão do assistente social e define, no art. 4º, as atribuições privativas e as competências profissionais. Em prova, a banca costuma misturar atividades do Serviço Social com tarefas de outras áreas, especialmente saúde, psicologia e sistema de justiça. O truque aqui é perceber que a questão pede uma atribuição prevista na lei, e não uma atividade genérica "parecida" com o cotidiano institucional. No art. 4º, inciso V, a lei prevê expressamente que é atribuição do assistente social realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais e pareceres sobre matéria de serviço social. Repare que o foco está na produção de um trabalho técnico fundamentado na análise social, e não em funções administrativas ou terapêuticas. É exatamente isso que torna a alternativa D correta. As demais opções tentam puxar o candidato para funções que não são do assistente social pela Lei 8.662/1993. Marcação de consultas, escuta especializada, depoimento especial e grupos terapêuticos pertencem a outras lógicas de atuação, muitas delas reguladas por normas específicas e por profissões distintas. Então, quando a questão cita a lei da profissão, você deve procurar a atribuição literalmente prevista ou muito claramente compatível com o texto legal. Resumo de prova: assistente social elabora estudo, laudo, parecer, realiza supervisão, orientação e acompanha políticas sociais, mas não vira "faz-tudo" da equipe. Se aparecer algo com cara de tarefa burocrática, psicológica ou forense sem base na lei da profissão, desconfie na hora.