Com relação a políticas e programas destinados a determinados segmentos sociais, assinale a opção correta.
- A)Os recursos para a implementação das ações do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas anualmente ao Ministério da Cidadania, observados os limites de movimentação, empenho e pagamento da programação orçamentária e financeira semestral.
Errada, porque a regra de custeio não é apresentada nos termos do Ministério da Cidadania e da programação orçamentária semestral como a alternativa afirma.
- B)As ações do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) destinam-se ao acompanhamento de crianças e adolescentes expostos a grave e iminente ameaça de morte, mas também se estendem a jovens de até 21 anos de idade que sejam egressos do sistema socioeducativo e que estejam nessa mesma circunstância de vulnerabilidade.
Certa, porque o PPCAAM atende crianças e adolescentes ameaçados de morte e também jovens de até 21 anos egressos do sistema socioeducativo nessa mesma condição de risco.
- C)Um dos princípios a serem seguidos pelas entidades que desenvolvem programas de institucionalização de longa permanência voltados a idosos é a comprovação da idoneidade dos seus dirigentes.
Errada, porque a idoneidade dos dirigentes é exigência/critério de funcionamento da entidade, e não um princípio dos programas de institucionalização de longa permanência.
- D)São atribuições exclusivas da União a criação e a promoção de programas e campanhas de enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Errada, porque o enfrentamento à violência doméstica e familiar não é atribuição exclusiva da União, já que há atuação compartilhada entre os entes federativos.
- E)O Estatuto do Idoso estabelece que as pessoas idosas são detentoras de prioridade, no entanto esse direito não é contemplado nos programas habitacionais públicos para a aquisição de imóvel de moradia própria.
Errada, porque o Estatuto do Idoso assegura prioridade também nos programas habitacionais públicos e não exclui essa proteção.
Gabarito: B
A questão mistura proteção social com direitos de grupos específicos, principalmente crianças, adolescentes, jovens e pessoas idosas. Em prova, o CESPE gosta muito de trocar um detalhe pequeno da lei por uma frase bonita e quase convincente. A missão aqui é perceber quem está dizendo a verdade jurídica e quem está “embelezando” a norma. O gabarito é a letra B porque o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) realmente atende crianças e adolescentes em grave e iminente ameaça de morte, e também pode alcançar jovens de até 21 anos quando egressos do sistema socioeducativo e na mesma situação de vulnerabilidade. Esse recorte aparece na regulamentação do programa e é exatamente o tipo de informação que a banca cobra em formato literal. As demais alternativas tropeçam em pontos bem conhecidos: a fonte do custeio do programa, a competência federativa, a prioridade da pessoa idosa e o conceito de princípio versus requisito. Em especial, o Estatuto do Idoso e a legislação de proteção à mulher e à infância têm regras expressas que a banca gosta de inverter, excluir ou ampliar indevidamente. Resumo prático: quando a questão falar em programas de proteção, leia com lupa a faixa etária, a situação de risco e quem executa ou financia a política. Um detalhe errado e a frase toda cai, mesmo parecendo socialmente correta.