Em relação ao Programa Auxílio Brasil (PAB), assinale a opção correta.
- A)A superação de situações de vulnerabilidade social é intrínseca aos programas da Política de Assistência Social, a exemplo do PAB, que se propõe a tutelar as famílias e a coibir violações à sua autonomia.
Errada, porque a Assistência Social não tutela nem restringe a autonomia das famílias; sua finalidade é proteger e garantir direitos.
- B)São três as denominações das famílias assistidas no PAB: “em situação de extrema pobreza”, “em situação de pobreza” e “em regra de emancipação pelos Programas Bolsa Família e Bolsa Escola”.
Errada, porque essa nomenclatura não corresponde às categorias usadas no Auxílio Brasil.
- C)A participação nos programas sociais dos governos federal, estaduais, distrital e municipais requer inscrição no Cadastro Único.
Certa, pois o CadÚnico é a base de identificação e acesso para programas sociais voltados às famílias de baixa renda.
- D)Entre as condicionalidades para o recebimento do auxílio Brasil inclui-se a frequência escolar mensal mínima de 75% das crianças de 4 a 5 anos de idade matriculadas em escolas de educação infantil e cujas famílias participem do PAB.
Errada, porque a frequência escolar indicada não corresponde a essa faixa etária e a essa exigência no PAB.
- E)O núcleo básico do PAB estabelece um único benefício — o “Primeira infância” —, que se destina a famílias com crianças de até 2 anos incompletos de idade e que estejam em acompanhamento nas Unidades Básicas de Saúde para observância dos aspectos do desenvolvimento e crescimento infantil.
Errada, porque o Auxílio Brasil não tinha apenas um benefício básico chamado 'Primeira infância', mas um conjunto de benefícios.
Gabarito: C
O Programa Auxílio Brasil foi criado pela Lei 14.284/2021 para substituir o Bolsa Família por um desenho com foco em transferência de renda, proteção social e acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade. Na prática, ele não serve para “tutelar” a família nem para controlar a autonomia dela: a lógica da Assistência Social é de proteção, garantia de direitos e fortalecimento de vínculos, não de vigilância moral. Um ponto central do tema é o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o famoso CadÚnico. Ele é o principal instrumento de identificação e seleção das famílias de baixa renda para programas sociais, inclusive em iniciativas federais e também em muitos programas estaduais, distritais e municipais que o adotam como base de acesso. Por isso, a alternativa C está correta: a inscrição no CadÚnico é requisito para participação em programas sociais dessa natureza, porque ele organiza as informações socioeconômicas das famílias e permite focalizar a política pública. Se a banca quiser te pegar, ela troca o instrumento de acesso por alguma ideia genérica de “cadastro qualquer”, mas aqui o nome certo faz toda a diferença. Já as outras opções escorregam em detalhes de condicionalidade, nomenclatura e estrutura do benefício. Em prova CESPE, esse tipo de troca miúda costuma valer ouro para a banca e dor de cabeça para o candidato.