A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) prevê
- A)educação infantil gratuita às crianças de até cinco anos de idade.
Correta: a LDB prevê atendimento gratuito em creches e pré-escolas para crianças de até 5 anos de idade.
- B)a manutenção, pelo poder público municipal, de instituições de educação infantil e de ensino fundamental, médio e superior.
Errada: a manutenção de instituições de educação infantil, ensino fundamental, médio e superior não é atribuída ao município nesses termos pela LDB.
- C)educação básica obrigatória e gratuita apenas dos quatro anos aos dezesseis anos de idade.
Errada: a educação básica obrigatória e gratuita vai dos 4 aos 17 anos, e não apenas dos 4 aos 16.
- D)acesso público e gratuito aos ensinos fundamental, médio e superior para todos os que não os tenham concluído na idade própria.
Errada: a LDB assegura acesso gratuito à educação básica na idade própria e à educação de jovens e adultos, mas não formula esse direito exatamente para fundamental, médio e superior como a alternativa diz.
- E)vaga em escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da residência da família de toda criança a partir dos três anos de idade.
Errada: a regra da vaga próxima da residência existe para a educação infantil e o ensino fundamental, mas não a partir dos 3 anos, como afirmado.
Gabarito: A
A LDB, no art. 4º, organiza os deveres do Estado com a educação e traz uma regra importante sobre a educação infantil: o atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de até 5 anos de idade. É justamente essa a ideia cobrada na alternativa A. Perceba que a lei fala em educação infantil, que abrange creche e pré-escola, e fixa a gratuidade até os 5 anos, sem inventar idade maior ou menor. Esse tipo de questão costuma testar se voce conhece a redação exata da lei, porque uma palavrinha muda tudo. Aqui, o ponto central é a proteção da primeira infância dentro da educação básica, com oferta gratuita pelo poder público. Não é uma gentileza administrativa: é dever legal. Vale lembrar que a LDB também trata de educação básica obrigatória dos 4 aos 17 anos, mas isso é outro inciso e não responde ao enunciado. Em prova, a banca gosta de misturar as faixas etárias para ver se voce tropeça no detalhe. Aqui, o detalhe manda no gabarito.