Assinale a opção correta, a respeito dos direitos da pessoa idosa.
- A)Apenas os idosos com idade acima de 80 anos têm prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda.
Errada, porque a prioridade na restituição do imposto de renda não é limitada aos maiores de 80 anos, já que a lei garante prioridade aos idosos em geral, com preferência adicional aos mais velhos.
- B)É exclusiva da família a obrigação de garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, por meio da efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
Errada, porque a proteção à vida e à saúde da pessoa idosa não é obrigação exclusiva da família, mas dever compartilhado com a sociedade e o Poder Público por meio de políticas públicas.
- C)O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social.
Certa, pois o Estatuto do Idoso afirma expressamente que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social.
- D)Os idosos têm garantia de atendimento preferencial em órgãos públicos, mas não em instituições privadas prestadoras de serviços à população.
Errada, porque o atendimento preferencial alcança também instituições privadas prestadoras de serviços à população, e não apenas órgãos públicos.
- E)O direito do idoso à prioridade não importa privilégio na alocação de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
Errada, porque a prioridade do idoso pode, sim, repercutir na destinação e na implementação de políticas e recursos públicos voltados à sua proteção.
Gabarito: C
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) trata o envelhecimento como um direito da pessoa, e não como um favor do Estado ou da família. Por isso, a ideia central é: envelhecer com dignidade é um direito personalíssimo, e a proteção desse processo é um direito social. Em outras palavras, a lei reconhece que o envelhecimento deve ser vivido com respeito, autonomia e acesso a políticas públicas. O art. 8º do Estatuto é bem direto ao afirmar que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social. Isso significa que a proteção não depende só da boa vontade familiar: envolve família, sociedade e Poder Público, de forma conjunta, como reforça também o art. 3º da lei. A família tem papel importante, mas não exclusivo. A banca adora trocar a lógica da lei por frases absolutas, então fique atento a expressões como "apenas", "exclusiva" e "não importa". No tema do idoso, quase sempre a resposta correta vem na linha da dignidade, prioridade legal e atuação integrada do Estado e da sociedade. Por isso, a alternativa correta é a letra C, porque reproduz exatamente o conteúdo do Estatuto do Idoso: envelhecimento como direito personalíssimo e proteção como direito social.