Julgue os seguintes itens, considerando os Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil (Princípios Orientadores de Riad). I Os sistemas de educação devem consagrar o envolvimento dos jovens como meros participantes no processo educativo. II Para se obter êxito no combate à delinquência juvenil, é preciso centrar-se unicamente em aspectos específicos da juventude. III Os jovens e as suas famílias devem ser informados sobre a lei e os seus direitos e responsabilidades perante a lei, assim como do sistema de valores universal, incluídos os instrumentos das Nações Unidas. IV A prevenção da delinquência juvenil é parte essencial da prevenção do crime na sociedade. Estão certos apenas os itens
- A)I e II.
Errada, porque o item I contraria os Princípios de Riad ao reduzir o jovem a participante meramente passivo, e o item II erra ao defender uma visão única e restrita da prevenção.
- B)II e IV.
Errada, porque o item II está incorreto ao dizer que o combate deve se centrar unicamente em aspectos específicos da juventude.
- C)III e IV.
Certa, porque os itens III e IV estão de acordo com os Princípios de Riad, que exigem informação sobre direitos e deveres e tratam a prevenção juvenil como parte da prevenção do crime.
- D)I, II e III.
Errada, porque o item I está incorreto e o item II também, então não podem compor a resposta.
- E)I, III e IV.
Errada, porque o item I não está de acordo com os princípios, já que a participação juvenil deve ser ativa, não meramente passiva.
Gabarito: C
Os Princípios Orientadores de Riad tratam da prevenção da delinquência juvenil com uma ideia central bem clara: prevenir não é só punir, é criar condições sociais, educacionais e familiares melhores para o adolescente. Por isso, a atuação deve ser ampla, articulada e voltada ao desenvolvimento saudável do jovem, e não a um olhar estreito e isolado sobre a juventude. O item I está errado porque os princípios defendem a participação ativa e significativa dos jovens no processo educativo, e não a ideia de serem meros participantes passivos. A educação, aqui, é vista como espaço de inclusão, responsabilidade e construção de cidadania. O item II também está errado porque o combate à delinquência juvenil não pode se centrar unicamente em aspectos específicos da juventude. Os Princípios de Riad pedem uma abordagem integrada, com atenção à família, à escola, à comunidade, aos meios de comunicação e às políticas sociais, o que conversa bastante com a lógica da proteção integral do ECA. Já os itens III e IV estão certos. O texto dos princípios orienta que jovens e famílias sejam informados sobre a lei, seus direitos e deveres, além dos valores universais e dos instrumentos da ONU. Também afirma que a prevenção da delinquência juvenil é parte essencial da prevenção do crime na sociedade. Em resumo: prevenir é educar, incluir e articular, não fazer um tratamento de choque e torcer para funcionar.