No que se refere às políticas, às diretrizes, às ações e aos desafios na área da família, da criança e do adolescente, julgue os próximos itens. I A organização familiar historicamente e hodiernamente hegemônica no Brasil é a que se centra na composição nuclear tradicional, sendo esta a mais indicada para exercer os cuidados de crianças e adolescentes. II A colocação em família substituta ocorrerá via guarda, adoção ou tutela, sempre se avaliando a criança ou o adolescente, e, se o menor de idade estiver na primeira infância, ele terá seu consentimento colhido em audiência. III A privação de convivência familiar e comunitária na adolescência pode tornar doloroso o processo de amadurecimento, uma vez que, dessa forma, o adolescente não dispõe de referências seguras para a construção da sua identidade e da sua autonomia. Assinale a opção correta.
- A)Nenhum item está certo.
Errada, porque o item III está correto.
- B)Apenas o item I está certo.
Errada, porque o item I está incorreto e o item III está correto.
- C)Apenas o item III está certo.
Correta, pois apenas o item III está de acordo com a proteção integral e o direito à convivência familiar e comunitária.
- D)Apenas os itens I e II estão certos.
Errada, porque o item I é falso e o item II também é falso.
- E)Apenas os itens II e III estão certos.
Errada, porque o item II está incorreto.
Gabarito: C
A questão mistura um ponto importante do Serviço Social com dois erros bem clássicos: a ideia de que existe um único modelo de família “ideal” e a regra da colocação em família substituta. No Brasil, a família não se resume à forma nuclear tradicional. A Constituição de 1988 e o ECA trabalham com pluralidade de arranjos familiares, proteção integral e prioridade absoluta, sem colocar a família nuclear como única ou necessariamente a melhor para cuidar de crianças e adolescentes. Na colocação em família substituta, o ECA prevê guarda, tutela e adoção, sempre orientadas pelo melhor interesse da criança e do adolescente. O consentimento pessoal é exigido do maior de 12 anos, e não de criança na primeira infância. Então a afirmação II troca os marcos legais e acaba errando feio na parte do consentimento. Já o item III está correto. A convivência familiar e comunitária é um direito fundamental da criança e do adolescente, previsto no ECA, e sua privação pode comprometer a construção de referências, identidade e autonomia, especialmente na adolescência, fase em que esses vínculos ajudam muito no amadurecimento. Em outras palavras: sem rede de apoio, o crescimento fica bem mais difícil - e ninguém nasce pronto para enfrentar isso sozinho. Por isso, o gabarito é a letra C: somente o item III está certo.