Jorge e Maria são casados há cinco anos e recentemente ela engravidou do seu quarto filho. Por conta de crença religiosa, Jorge impede Maria de utilizar métodos contraceptivos e, agora, tem usado de coação para que ela realize aborto. Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), a conduta de Jorge é considerada violência
- A)patrimonial.
Errada, porque a situação não envolve subtração, destruição ou retenção de bens, que são traços da violência patrimonial.
- B)física.
Errada, porque não se trata de agressão ao corpo ou à integridade física de forma direta, mas de coerção ligada à sexualidade e à reprodução.
- C)psicológica.
Errada, porque embora haja coação e violação da liberdade, o enquadramento específico dado pela lei para impedir contracepção e forçar aborto é violência sexual.
- D)sexual.
Certa, porque o art. 7º, III, da Lei Maria da Penha inclui a coação ao exercício dos direitos sexuais e reprodutivos e o impedimento de uso de contraceptivos.
- E)moral.
Errada, porque a violência moral se relaciona a calúnia, difamação ou injúria, o que não é o núcleo da conduta descrita.
Gabarito: D
A Lei Maria da Penha não trata violência contra a mulher só como agressão física: ela também reconhece formas psicológica, moral, patrimonial e sexual. E é justamente aqui que a questão quer te pegar: quando o homem impede a mulher de usar contraceptivos, controla sua reprodução ou a coage a abortar, isso entra no campo da violência sexual. O fundamento está no art. 7º, III, da Lei 11.340/2006, que considera violência sexual qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada, que a induza a comercializar ou utilizar sua sexualidade, ou que a impeça de usar qualquer método contraceptivo, entre outras hipóteses. O mesmo dispositivo também inclui a limitação ou a coação ao exercício dos direitos sexuais e reprodutivos. Na prática, a lei protege a autonomia da mulher sobre o próprio corpo e sobre suas decisões reprodutivas. Então, quando Jorge usa de coação para que Maria faça aborto e impede o uso de contraceptivos, ele está violando exatamente essa liberdade. Não é um caso de violência moral, patrimonial ou psicológica como resposta principal da questão. Por isso, o gabarito é a alternativa D: violência sexual. A banca costuma cobrar essa leitura literal do art. 7º, III, então vale memorizar a ideia-chave: controle da sexualidade e da reprodução da mulher é violência sexual pela Lei Maria da Penha.