Com relação aos direitos sociais previstos no artigo 6° da Constituição Federal, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – previdência social. II – moradia. III – assistência aos refugiados.
- A)Apenas o item I é verdadeiro.
Errada, porque o item II também é verdadeiro, já que a moradia integra o art. 6° da CF.
- B)Apenas o item II é verdadeiro.
Errada, porque o item I também é verdadeiro, pois a previdência social está expressamente no art. 6°.
- C)Apenas o item III é verdadeiro.
Errada, porque o item III não está previsto como direito social no art. 6° da Constituição.
- D)Apenas os itens I e II são verdadeiros.
Certa, porque previdência social e moradia são direitos sociais previstos no art. 6°, enquanto a assistência aos refugiados não é.
- E)Nenhum dos itens é verdadeiro.
Errada, porque há dois itens verdadeiros no enunciado: I e II.
Gabarito: D
O art. 6° da Constituição Federal traz os direitos sociais, que são prestações básicas ligadas a uma vida digna. Entre eles estão, por exemplo, educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. É uma lista importante porque mostra o núcleo mínimo de proteção social que o Estado deve garantir. No caso da questão, o item I está correto, porque a previdência social aparece expressamente no art. 6°. O item II também está correto, porque a moradia foi incluída como direito social pela EC n° 26/2000. Ou seja, aqui a Constituição fala isso sem rodeio: está no texto constitucional, ponto final. Já o item III está errado. "Assistência aos refugiados" não é direito social previsto no art. 6°. A CF fala em assistência aos desamparados, além de outros direitos sociais, mas não usa essa expressão como um direito do artigo 6°. Então o gabarito é D, porque apenas os itens I e II são verdadeiros. Em prova, vale lembrar: quando a banca cobra art. 6°, ela costuma misturar direitos sociais com temas parecidos, mas que não estão exatamente ali. O segredo é ler o texto constitucional com atenção de caça ao detalhe.