No que se refere a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre organização da Assistência Social e dá outras providências, atribua V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo: (__)A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, observados os princípios e diretrizes estabelecidos nesta lei, fixarão suas respectivas Políticas de Assistência Social. (__)A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal podem celebrar convênios com entidades e organizações de assistência social, em conformidade com os Planos aprovados pelos respectivos Conselhos. (__)As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
- A)F, V, V.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira, então a sequência não pode começar com F.
- B)V, F, F.
Errada, porque as três afirmativas estão corretas e não há como a segunda e a terceira serem falsas.
- C)V, V, V.
Certa, pois as três assertivas reproduzem corretamente a lógica e os comandos da LOAS sobre organização da assistência social.
- D)F, V, F.
Errada, porque a segunda e a terceira afirmativas estão corretas, então não podem ser marcadas como falsas.
Gabarito: C
A Lei 8.742/1993, a LOAS, organiza a Assistência Social como política pública descentralizada, com responsabilidades repartidas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A lógica aqui é simples: cada esfera de governo tem seu papel, mas tudo precisa caminhar de forma articulada, sem cada um fazer o que quer e depois chamar isso de sistema. A primeira afirmativa está correta porque a lei determina que os entes federativos, observados os princípios e diretrizes legais, devem fixar suas respectivas políticas de assistência social. Isso conversa diretamente com a descentralização político-administrativa prevista na LOAS. A segunda também é verdadeira: a própria lei admite a celebração de convênios com entidades e organizações de assistência social, desde que isso esteja em conformidade com os planos aprovados pelos respectivos Conselhos. Ou seja, não basta contratar por contratar, tem que respeitar o planejamento e o controle social. A terceira está igualmente certa, porque as ações na assistência social devem ser articuladas entre as esferas de governo, cabendo à esfera federal a coordenação e as normas gerais, enquanto Estados, Distrito Federal e Municípios atuam na coordenação e execução dos programas em suas áreas. Por isso, o gabarito é a letra C, com sequência V, V, V.