Organiza a Assistência Social no país e responsabiliza o poder público a responder às necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade. Compreende-se que, o trecho mencionado faz referência à:
- A)Lei Orgânica da Assistência Social.
Correta, porque a Lei Orgânica da Assistência Social organiza a assistência social no país e afirma o dever estatal diante das necessidades sociais.
- B)Norma Operacional Básica.
Errada, pois a Norma Operacional Básica trata da gestão e da organização do SUAS, e não da lei que institui a assistência social.
- C)Norma Operacional Básica de Recursos Humanos.
Errada, porque a NOB-RH/SUAS disciplina a gestão do trabalho e os recursos humanos, não sendo o marco legal da política.
- D)Política Nacional de Assistência Social.
Errada, já que a Política Nacional de Assistência Social orienta a execução da política, mas não substitui a lei orgânica que a estrutura.
- E)Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.
Errada, porque a Tipificação Nacional define e padroniza os serviços socioassistenciais, sem ser a base legal geral da assistência social.
Gabarito: A
A questão está falando da norma que organiza a Assistência Social no Brasil e define que o poder público tem o dever de atender as necessidades de quem está em situação de vulnerabilidade. Isso é exatamente a Lei Orgânica da Assistência Social, a famosa LOAS, que é a Lei 8.742/1993. Ela é a base legal da política de assistência, porque estrutura princípios, objetivos, organização e benefícios socioassistenciais. Na prática, a LOAS tira a assistência social da ideia de favor ou caridade e coloca tudo no campo de direito do cidadão e dever do Estado. Então, quando o enunciado fala em organizar a assistência social no país e responsabilizar o poder público, está descrevendo a lógica central dessa lei. É o tipo de frase que praticamente acende uma plaquinha de "LOAS" na cabeça de quem estuda o tema. As outras normas também são importantes, mas têm outra função. A NOB, a NOB-RH, a PNAS e a Tipificação detalham a gestão, a organização, os serviços e as equipes do SUAS, mas não são o marco legal que institui a assistência social como política pública de seguridade social. Por isso, o gabarito A está correto.