Assinale a opção correta com base da Lei Orgânica da Saúde:
- A)A direção do SUS é exercida no âmbito da União pelo Presidente da República.
Errada, porque a direção do SUS na União não é exercida pelo Presidente da República, mas pelo Ministério da Saúde.
- B)São fatores condicionantes da saúde a moradia e o acesso a bens e serviços essenciais.
Certa, pois moradia e acesso a bens e serviços essenciais são fatores condicionantes e determinantes da saúde, conforme a Lei 8.080/1990.
- C)A direção do SUS é única e exercida somente pelos Estados.
Errada, porque a direção do SUS é única em cada esfera de governo, e não apenas nos Estados.
- D)O dever do Estado na promoção da saúde exclui o das pessoas.
Errada, porque o dever do Estado na saúde não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
- E)O dever do Estado na promoção de saúde perpassa pela formulação de políticas administrativas e sociais.
Errada, porque a lei fala em formulação e execução de políticas econômicas e sociais, não em políticas administrativas.
Gabarito: B
A Lei Orgânica da Saúde, isto é, a Lei 8.080/1990, traz dois pontos muito cobrados em prova: o que influencia a saúde e como funciona a direção do SUS. Quando a lei fala dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, ela cita elementos do dia a dia que pesam diretamente no bem-estar das pessoas, como alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, transporte, lazer e acesso a bens e serviços essenciais. Ou seja, saúde não nasce só no posto de atendimento, ela depende também das condições de vida. Por isso, a alternativa B está correta: moradia e acesso a bens e serviços essenciais aparecem expressamente no artigo 3º da Lei 8.080/1990 como fatores condicionantes e determinantes da saúde. A banca gosta de cobrar exatamente esse tipo de lista, então vale decorar os itens centrais, porque eles aparecem em redação bem parecida nas questões. Outro ponto importante é que o dever do Estado na saúde não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. A lei trabalha com uma lógica de responsabilidade compartilhada, e não de exclusividade estatal. Então, quando a questão tenta fazer você escolher uma frase muito absoluta, desconfie: em saúde pública, o texto legal costuma ser mais amplo e menos radical. Em resumo: saúde, na lei, vai muito além de atendimento médico. Ela depende das condições sociais e também de ações do Estado organizando políticas públicas, mas sem apagar a corresponsabilidade de outros sujeitos.