A Lei nº 12.435/2011, que reorganiza a assistência social, versa sobre a descentralização e a participação social. De que maneira o assistente social no município pode demonstrar esse princípio em suas atividades?
- A)Tratar os conselhos municipais de assistência social como espaços meramente consultivos, sem registrar as demandas trazidas pela população.
Errada, porque conselhos de assistência social não são espaços decorativos; eles exercem controle social e devem registrar e considerar as demandas da população.
- B)Impedir a realização de conferências municipais, centralizando as decisões de assistência social no gabinete do prefeito.
Errada, pois a lei estimula participação social e conferências, não a centralização autoritária das decisões no gabinete do prefeito.
- C)Sistematizar as necessidades do território, dialogar em fóruns e conferências regionais, buscar recursos e parcerias nas esferas estaduais e federais e divulgar amplamente as resoluções aprovadas.
Certa, porque expressa a descentralização e a participação social ao articular território, instâncias de debate e cooperação entre esferas de governo.
- D)Aplicar os recursos conforme entendimentos pessoais, prescindindo de mecanismos de controle social ou transparência.
Errada, já que a gestão da assistência social exige controle social, transparência e observância dos mecanismos públicos de fiscalização.
Gabarito: C
A Lei nº 12.435/2011 alterou a LOAS para reforçar que a assistência social não funciona de forma isolada nem “mandada de cima para baixo”. Ela se organiza de modo descentralizado e participativo, com atuação articulada entre União, estados, DF e municípios, sempre com controle social, por meio de conselhos e conferências. Na prática, isso significa que o assistente social no município deve conhecer o território, ouvir a população e transformar essas demandas em planejamento e articulação de rede. O município é a porta de entrada importante do SUAS, então o trabalho profissional precisa sair do gabinete e ir para o território. Quando o assistente social sistematiza as necessidades locais, participa de fóruns e conferências e busca apoio em outras esferas de governo, ele concretiza a lógica da descentralização prevista na LOAS e no SUAS. Isso também fortalece a defesa de direitos, porque a política pública deixa de ser improviso e passa a ser construída com participação social. A alternativa C está correta exatamente por reunir essas ideias: leitura do território, diálogo com espaços coletivos de participação, articulação interfederativa e divulgação das decisões aprovadas. Isso combina com o modelo da assistência social como política pública de seguridade social, com gestão compartilhada e controle social. Em outras palavras: não basta atender demanda, é preciso organizar a resposta pública de forma democrática. As demais alternativas fazem o oposto do que a lei quer. Elas reduzem participação, concentram poder e enfraquecem transparência e controle social. Em prova de concurso, quando aparecer descentralização e participação social, pense sempre em rede, conselho, conferência, território e articulação entre os entes federativos.