Analise as informações a seguir: I. É garantido a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária onerosa, em sede policial e judicial. II. A instituição dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher não poderá ser acompanhada pela implantação das curadorias necessárias e do serviço de assistência judiciária. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Errada, porque as duas afirmativas distorcem o texto legal sobre assistência jurídica e estrutura de apoio à mulher em situação de violência.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Errada, porque a afirmativa I também está incorreta ao falar em assistência judiciária onerosa, e não gratuita.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Errada, porque a afirmativa II está errada ao negar a possibilidade de implantação das curadorias e do serviço de assistência judiciária.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Certa, porque tanto a I quanto a II contrariam a Lei Maria da Penha.
Gabarito: D
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) tem várias medidas para evitar que a mulher em situação de violência fique desamparada no caminho da polícia até a Justiça. Um ponto importante é o acesso à Defensoria Pública ou à assistência judiciária gratuita, com atendimento específico e humanizado, em sede policial e judicial. Isso está ligado à proteção integral e ao acesso à justiça, sem deixar a vítima “rodando sozinha” pelo sistema. A primeira afirmativa erra porque fala em “assistência judiciária onerosa”, quando a lei trata de assistência gratuita. O foco é justamente retirar barreiras econômicas para que a mulher consiga denunciar e seguir o processo com apoio jurídico adequado. A segunda afirmativa também erra porque a legislação não impede a implantação das curadorias e do serviço de assistência judiciária; ao contrário, a organização do atendimento especializado pode ser acompanhada dessas estruturas de apoio. A banca tenta inverter a lógica da lei, como se a estrutura de proteção fosse vedada, quando na verdade ela é incentivada. Por isso, o gabarito é a letra D: as duas afirmativas estão falsas. Em prova, vale lembrar desse trio clássico da Lei Maria da Penha: atendimento humanizado, assistência jurídica gratuita e estrutura de apoio ao juizado.