A redação parlamentar se prende aos vários tipos de textos produzidos nas casas de representação política. Assim, um texto produzido por um relator, ao final dos trabalhos de uma comissão deve ser enquadrado entre os textos
- A)de natureza técnico-legislativa: relacionados com o processo legislativo propriamente dito, por cuja autoria e efeitos respondem os parlamentares.
Certa, porque o texto do relator ao final dos trabalhos de comissão integra o processo legislativo e tem natureza técnico-legislativa.
- B)de natureza político-administrativa: elaborados em razão das atividades político-administrativas da Instituição
Errada, porque textos político-administrativos tratam das atividades administrativas da Instituição, e não do trabalho legislativo da comissão.
- C)de natureza técnico-consultiva: elaborados e assinados por consultoria especializada. Servem como informação ou advertência técnica sobre matéria determinada, com o objetivo de subsidiar o parlamentar em sua atividade política, ou órgão da Casa, em sua atividade institucional.
Errada, porque textos técnico-consultivos são elaborados por consultoria especializada para subsidiar parlamentares, e não por relator parlamentar.
- D)de natureza política: relativos às manifestações parlamentares de cunho predominantemente político, de caráter individual ou partidário.
Errada, porque textos políticos são manifestações parlamentares de cunho predominante político, individual ou partidário, o que não é o caso.
- E)jornalísticos e de divulgação institucional: destinados aos públicos interno e externo da Assembleia, adaptam-se aos meios pelos quais são veiculados. Têm por finalidade divulgar o conteúdo da legislação e as atividades do Poder Legislativo e prestar esclarecimentos à sociedade por meio da imprensa.
Errada, porque textos jornalísticos e de divulgação institucional servem à comunicação com o público, não ao processo legislativo da comissão.
Gabarito: A
A redação parlamentar organiza os textos produzidos dentro do Legislativo conforme a sua finalidade. Em linhas gerais, há textos ligados ao processo legislativo, textos político-administrativos, político-partidários, técnico-consultivos e de divulgação institucional. Cada um tem uma cara própria, e a banca gosta de misturar essas famílias para ver se voce identifica a função do texto. Quando um relator elabora um texto ao final dos trabalhos de uma comissão, normalmente estamos diante de um parecer ou relatório que integra o processo legislativo. Ele serve para subsidiar a deliberação da Casa, opinando sobre matéria legislativa, em atividade típica do Parlamento. Por isso, enquadra-se entre os textos de natureza técnico-legislativa. A própria sistematização usada em redação oficial e parlamentar separa esses documentos daqueles de caráter político, administrativo ou de divulgação. O ponto-chave aqui é a ligação com o processo legislativo propriamente dito, e não com comunicação institucional nem com assessoria técnica externa. Então, a alternativa A está correta porque descreve exatamente os textos produzidos no curso do processo legislativo, por parlamentares e para produzir efeitos nesse processo. O texto do relator em comissão não é propaganda, nem comunicação interna, nem parecer de consultoria: é peça típica da engrenagem legislativa.