Em relação à finalidade dos expedientes oficiais, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)O despacho é redigido para dar sequência a algum assunto que foi encaminhado para a apreciação da autoridade. Além disso, ele pode comunicar uma decisão, ordem ou até recomendar o prosseguimento de um processo.
Correta: o despacho realmente dá andamento ao processo e pode conter decisão, ordem ou encaminhamento de providências.
- B)A certidão é uma declaração que tem por objetivo comprovar um ato ou registro de processo, livro ou documento existente em repartições públicas. Além disso, vale lembrar que quando autenticadas têm o mesmo valor de um documento original.
Correta: a certidão é a declaração que comprova ato ou registro existente em repartições públicas, com valor de original quando autenticada.
- C)A portaria é um documento pelo qual a autoridade inferior ao chefe do Executivo estabelece normas para disciplinar a conduta de seus subordinados. Além disso, ela é assinada, por exemplo, por presidente, diretor-geral, dentre outros.
Errada: a portaria é ato administrativo normativo ou ordinatório da autoridade competente, mas a descrição mistura conceitos e exagera ao atribuir a qualquer autoridade inferior ao chefe do Executivo.
- D)O memorando é um documento pelo qual o indivíduo interessado solicita ao Poder Público algo que ele acredite que lhe pertença ou até que deva usufruir. Além disso, ele pode usar para se defender de uma determinada prática ou até situação que o lese de alguma forma.
Errada: essa descrição é de requerimento, porque trata de pedido feito pelo interessado ao Poder Público, e não de memorando.
- E)O parecer é uma avaliação feita por órgãos especializados a respeito de situações que lhes foram colocadas para essa apreciação. Dessa forma, ele deve indicar a solução ou as razões e fundamentos necessários para a tomada de decisão por um órgão competente.
Correta: o parecer é manifestação técnica ou jurídica que analisa a questão e indica solução, razões e fundamentos.
Gabarito: D
Na correspondência oficial, cada expediente tem uma finalidade bem específica, e a banca adora trocar uma peça pela outra para ver se voce está atento. Em linhas gerais, despacho serve para encaminhar, decidir ou determinar providências; certidão comprova a existência de ato ou registro; portaria é ato administrativo interno, normalmente usado para disciplinar condutas e organizar serviços; e parecer traz uma opinião técnica ou jurídica sobre o assunto analisado. Isso aparece de forma bem alinhada com o Manual de Redação da Presidência da República, que é a referência mais cobrada em provas. O ponto errado da questão está na alternativa D, porque ela descreve não o memorando, mas o requerimento. Memorando é uma comunicação interna, simples e objetiva, usada entre unidades administrativas de um mesmo órgão ou entre órgãos diferentes de uma mesma esfera, quando houver necessidade de comunicação formal. Já a ideia de o interessado solicitar algo que acredite lhe pertencer, ou se defender de lesão, é típica do requerimento, não do memorando. Então, a pegadinha aqui foi trocar a finalidade do memorando pela de outro expediente administrativo. Se voce memorizou a função básica de cada documento, mata a questão sem sofrimento: memorando comunica; requerimento pede; parecer opina; certidão comprova; despacho encaminha ou decide.