Considerando as técnicas legislativas, relacione adequadamente as colunas a seguir. 1. Inciso. 2. Artigo. 3. Parágrafo. 4. Epígrafe. ( ) Centraliza-se na folha, em caracteres maiúsculos e indica a espécie normativa. É composta pelo número da proposição e o ano de apresentação. ( ) Unidade básica do texto; pode se desdobrar em parágrafos ou incisos e deve seguir de numeração ordinal até o nono e, depois, cardinal a partir do 10. ( ) Refere-se ao complemento aditivo ou restritivo do artigo; pode desdobrar-se em incisos. ( ) Utilizado, em geral, para enumeração; é representado por algarismos romanos seguidos de hífen. A sequência está correta em
- A)4, 2, 3, 1.
Correta, porque respeita a correspondência exata entre epígrafe, artigo, parágrafo e inciso.
- B)1, 3, 2, 4.
Errada, porque troca as definições de artigo, parágrafo e epígrafe.
- C)1, 2, 3, 4.
Errada, porque ignora a função específica da epígrafe e do inciso na técnica legislativa.
- D)4, 3, 2, 1.
Errada, porque embaralha completamente os conceitos e a ordem das definições.
Gabarito: A
A questão cobra a estrutura básica da redação legislativa, isto é, como a norma é organizada na prática. A Lei Complementar nº 95/1998, que trata da elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, ajuda muito aqui: ela define a epígrafe como a parte superior centralizada, em maiúsculas, indicando a espécie normativa e a identificação do texto. Já o artigo é a unidade central da lei, que pode se dividir em parágrafos e incisos, com numeração ordinal até o nono e cardinal a partir do 10º. O parágrafo funciona como um complemento do artigo, trazendo detalhamento aditivo ou restritivo, e também pode ser subdividido em incisos. O inciso, por sua vez, é usado principalmente para enumeração de hipóteses, ideias ou desdobramentos do texto, e é marcado por algarismos romanos seguidos de hífen. É o clássico caso em que a lei parece um quebra-cabeça, mas cada peça tem seu lugar certinho. Na ordem proposta, a descrição da epígrafe vem primeiro, depois a do artigo, em seguida a do parágrafo e, por fim, a do inciso. Isso forma exatamente a sequência 4, 2, 3, 1. Por isso, o gabarito A está correto. A banca mistura definições parecidas para ver se voce confunde artigo com parágrafo e inciso com artigo, mas basta lembrar: epígrafe identifica, artigo organiza, parágrafo complementa e inciso enumera.