Considerando o contexto histórico do atendimento à infância e à adolescência no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA quanto às mudanças nas políticas de atendimento ocorridas a partir de 1985.
- A)Estabelecimento de um novo padrão político, jurídico e social de atendimento à criança e ao adolescente.
Está correta, porque a partir de 1985 houve um novo padrão político, jurídico e social de atendimento à criança e ao adolescente.
- B)Institucionalização da infância e da adolescência como sujeito de direitos.
Está correta, pois a infância e a adolescência passaram a ser tratadas como sujeitos de direitos, conforme a proteção integral da Constituição de 1988 e do ECA.
- C)Descentralização, municipalização, controle e participação social dos serviços de atendimento a criança e ao adolescente.
Está correta, já que a política passou a valorizar descentralização, municipalização e controle social dos serviços.
- D)Consolidação de um sistema de proteção social (saúde, previdência, educação, assistência e desenvolvimento social, trabalho) para a criança e ao adolescente.
Está correta, porque o novo modelo articula diferentes políticas públicas em uma rede de proteção social para esse público.
- E)Adequação do aparato de controle, policiamento e criminalização da criança e do adolescente.
Está errada, pois a partir de 1985 a lógica não foi de reforço do controle e da criminalização, mas de superação dessa visão repressiva.
Gabarito: E
A questão cobra a virada histórica no atendimento à infância e à adolescência no Brasil a partir de meados da década de 1980, que rompeu com a lógica anterior do antigo Código de Menores, muito mais voltada ao controle social e à ideia de criança como objeto de tutela ou de repressão. Com a redemocratização e, depois, com a Constituição de 1988 e o ECA (Lei 8.069/1990), consolidou-se a doutrina da proteção integral: criança e adolescente passam a ser reconhecidos como sujeitos de direitos, com prioridade absoluta. Nesse novo cenário, o atendimento deixa de ser centrado apenas em internação, vigilância e punição, e passa a envolver descentralização, municipalização e participação da sociedade na formulação e no controle das políticas públicas. Também se fortalece a rede de proteção social, articulando saúde, educação, assistência, previdência, trabalho e desenvolvimento social. É a lógica da proteção, não da contenção. Por isso, a alternativa E está incorreta: ela descreve justamente o modelo antigo, baseado em aparato de controle, policiamento e criminalização da infância e da adolescência. Esse tipo de orientação foi superado pelo novo marco constitucional e pelo ECA, que substituíram a visão repressiva por uma abordagem garantidora de direitos.