Conforme a Lei n.° 5.766/1971, assinale a alternativa correta no que se refere às atribuições do Conselho Federal de Psicologia.
- A)É uma atribuição do Conselho Federal de Psicologia a de editar resoluções, de modo a fazer cumprir as leis que alterem as atribuições e competências dos profissionais de psicologia.
Certa: a Lei n.° 5.766/1971 prevê a expedição de resoluções pelo CFP para fazer cumprir a legislação profissional.
- B)É uma atribuição do Conselho Federal de Psicologia a de elaborar o próprio regimento e os dos conselhos regionais.
Errada: a redação legal fala em elaborar e aprovar o regimento, não apenas elaborar.
- C)É uma atribuição do Conselho Federal de Psicologia a de fixar as anuidades a serem pagas pelos psicólogos.
Errada: a fixação de anuidades não é colocada aqui como atribuição do CFP nesta formulação da lei.
- D)É uma atribuição do Conselho Federal de Psicologia a de elaborar o relatório orçamentário anual.
Errada: relatório orçamentário anual não é atribuição típica do CFP nesses termos.
- E)É uma atribuição do Conselho Federal de Psicologia a de intervir nos conselhos regionais, segundo sua discricionariedade.
Errada: intervenção em conselho regional não ocorre por mera discricionariedade, mas nas hipóteses legais cabíveis.
Gabarito: A
A Lei n.° 5.766/1971 organiza o Sistema Conselhos de Psicologia e distribui as tarefas entre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais. No caso do CFP, a ideia central é de direção normativa e supervisão: ele não atua como um "chefe de cartório", mas como órgão que orienta, normatiza e uniformiza a atuação do sistema. Por isso, o item A está correto. A lei atribui ao Conselho Federal a competência para expedir resoluções, justamente para fazer cumprir a própria lei e organizar, na prática, o funcionamento da profissão. É aquele clássico papel de transformar a regra geral em comando aplicável ao dia a dia. As demais alternativas escorregam em pontos importantes. Algumas trocam a redação legal, outras jogam para o CFP funções que são dos Conselhos Regionais ou que dependem de hipóteses legais específicas. Em prova, a banca gosta muito dessa troca de sujeito: o que é do Federal vai para o Regional, e vice-versa. Então, guarde a lógica: o CFP tem função normativa e de coordenação, podendo editar resoluções para dar efetividade à lei. Essa é a chave da questão.