Em nota técnica de orientação profissional para casos de violência contra a mulher, o Conselho Federal de Psicologia reitera o compromisso da profissão com a construção de uma sociedade caracterizada por maior equidade e menor violência para as mulheres, além de discorrer sobre as situações nas quais é permitida a quebra de sigilo profissional. Sobre esta temática, analise as afirmativas a seguir. I - Devem ser notificadas todas as violências cometidas contra as mulheres: psicológica, física, sexual, moral e patrimonial. O papel da(o) psicóloga(o) deve se concentrar, assim, no acolhimento, orientação e fortalecimento da autonomia dessas mulheres. II - É obrigatória a notificação compulsória de todos os casos de violência contra a mulher atendidos pelos profissionais de saúde, incluindo as(os) psicólogas(os), em território nacional, apenas em serviços de saúde públicos. III - Nas situações de violência contra a mulher que não envolvam extrema vulnerabilidade e risco de vida, deve-se manter o sigilo profissional, realizando-se somente a notificação compulsória, de caráter interno ao sistema de saúde. IV - A comunicação externa só pode ocorrer sem o consentimento da mulher vítima de violência, e configura uma quebra de sigilo profissional. Assinale a opção correta.
- A)I e III são verdadeiras.
Correta, porque I e III estão de acordo com a orientação do CFP e com a lógica da notificação compulsória sem afastar o sigilo profissional como regra.
- B)II e IV são verdadeiras.
Errada, porque a II é falsa ao limitar a notificação compulsória aos serviços públicos, e a IV também é falsa ao tratar a comunicação externa como regra.
- C)I e II são verdadeiras.
Errada, porque a II não está correta: a notificação compulsória alcança serviços públicos e privados.
- D)I, II e III são verdadeiras.
Errada, porque inclui a II, que restringe indevidamente a notificação aos serviços públicos.
- E)I, II e IV são verdadeiras.
Errada, porque a II e a IV não se sustentam juridicamente e eticamente.
Gabarito: A
A regra de ouro aqui é: psicologia não combina com omissão diante da violência, mas também não combina com exposição indevida da mulher. O Conselho Federal de Psicologia, ao tratar de violência contra a mulher, reforça que a atuação deve priorizar acolhimento, escuta qualificada, orientação e fortalecimento da autonomia, e não julgamento ou policiamento da vítima. No plano jurídico, existe a notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher atendidos em serviços de saúde, conforme a Lei 10.778/2003 e normas do Ministério da Saúde. Essa notificação é um dever sanitário e não se limita aos serviços públicos: alcança a rede pública e privada. Por isso, a afirmativa II erra feio ao restringir a obrigação apenas aos serviços públicos. Já o sigilo profissional continua sendo a regra. Em situações de violência, a psicóloga pode e deve manter o sigilo, salvo hipóteses excepcionais previstas em lei e nos códigos éticos, como risco relevante, dever legal ou consentimento da usuária. A notificação em saúde não equivale, automaticamente, a uma quebra de sigilo para terceiros externos. Por isso, a III está correta ao dizer que, fora de situações de extrema vulnerabilidade e risco de vida, mantém-se o sigilo e faz-se a notificação compulsória interna ao sistema de saúde. A IV também escorrega: comunicação externa sem consentimento não é a regra geral e não ocorre de forma livre; depende de fundamento legal ou de proteção à vida e à integridade. Assim, sobram verdadeiras apenas I e III, exatamente como indica o gabarito A.