Sobre o sigilo profissional estabelecido pelo Código de Ética (aprovado pela Resolução CFP 010/2005) e a obrigatoriedade de comunicar às autoridades os casos envolvendo violência contras as mulheres, quando houver indícios ou confirmação da violência contra as mulheres atendidas em serviços de saúde públicos e privados, ou seja, nas unidades de saúde, pronto atendimentos, consultórios, entre outros, é correto afirmar:
- A)É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional. Este dever é irrevogável e deve ser garantido sem exceções em todas as circunstâncias. Portanto não cabe a este profissional fazer comunicações de violência contra as mulheres quando elas solicitam sigilo.
Errada, porque o sigilo não é absoluto em todas as circunstâncias e pode ceder diante de dever legal ou necessidade de proteção, sempre com critério.
- B)O psicólogo poderá decidir pela quebra de sigilo, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo.
Certa, pois o psicólogo pode avaliar a situação e decidir pela quebra do sigilo com base no princípio do menor prejuízo.
- C)É preciso buscar autorização do Conselho Federal de Psicologia para quebrar o sigilo e reportar às autoridades casos de violência contra as mulheres.
Errada, porque não é necessário pedir autorização ao CFP para realizar a comunicação exigida por lei.
- D)Somente os casos de ameaça permanente, isto é, aqueles em que as mulheres correm risco de morte, devem ser comunicados às autoridades. Exclusivamente nestas situações a quebra de sigilo é autorizada pelo CFP.
Errada, porque a comunicação não se limita a casos de risco de morte; a regra legal de notificação é mais ampla do que isso.
Gabarito: B
O sigilo profissional é um dos pilares da Psicologia, porque protege a intimidade e fortalece a confiança no atendimento. O Código de Ética do Psicólogo (Resolução CFP 010/2005) diz que a quebra de sigilo não é banal: ela deve ocorrer com muito critério, especialmente quando houver dever legal ou risco relevante que justifique a medida. No caso de violência contra a mulher atendida em serviço de saúde, existe a obrigatoriedade de notificação aos órgãos competentes nos termos da legislação sanitária e de proteção, como a Lei 10.778/2003, que trata da notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher atendidos em serviços de saúde. Só que essa comunicação não deve ser feita de forma automática e descompensada: o profissional precisa avaliar a situação concreta. É aí que entra o gabarito B. O psicólogo pode decidir pela quebra de sigilo quando isso for necessário, mas essa decisão deve seguir o princípio do menor prejuízo, isto é, escolher a alternativa que preserve ao máximo a pessoa atendida e, ao mesmo tempo, cumpra a exigência legal. Em outras palavras: não é sigilo absoluto, nem quebra livre. É ponderação responsável. As alternativas A, C e D exageram ou inventam exigências que não existem. A prova quer ver se você percebe que o Código de Ética não transforma o sigilo em um escudo absoluto, mas também não autoriza a exposição indiscriminada da cliente.