Os Centros de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi) foram propostos sob os mesmos princípios que regem as demais tipologias de CAPS no Brasil (BRASIL, 2002). No que se refere aos CAPSi, é correto afirmar que:
- A)os seus usuários são crianças e adolescentes com transtornos globais do desenvolvimento, e suas famílias devem ser atendidas exclusivamente na Atenção Básica;
Errada: os CAPSi atendem crianças e adolescentes com sofrimento psíquico grave e persistente, não apenas transtornos globais do desenvolvimento, e a família não é encaminhada exclusivamente à Atenção Básica.
- B)a lacuna assistencial com relação à oferta de cuidados em saúde mental para crianças e adolescentes no Brasil foi suplantada após a implantação dos CAPSi;
Errada: a implantação dos CAPSi ampliou a rede, mas não eliminou totalmente a lacuna assistencial em saúde mental infantojuvenil no Brasil.
- C)foram instituídos como serviços assistenciais para atendimento especializado e não como dispositivos estratégicos na construção da rede de atenção psicossocial;
Errada: os CAPSi não são só serviços especializados, pois também têm função estratégica de articulação territorial e construção da rede de atenção psicossocial.
- D)a conjugação de suas ações territoriais com o atendimento direto dos casos imputa a estes serviços um duplo mandato, isto é, terapêutico e gestor;
Certa: os CAPSi combinam atendimento direto dos casos com articulação territorial e intersetorial, assumindo um duplo mandato terapêutico e gestor.
- E)a implantação dos CAPSi ocorreu concomitantemente à articulação intersetorial na saúde mental, valorizando a interlocução com o judiciário.
Errada: a implantação dos CAPSi não ocorreu de modo plenamente articulado e simultâneo com a intersetorialidade, nem com foco específico na interlocução com o judiciário como regra.
Gabarito: D
Os CAPSi existem para atender crianças e adolescentes com sofrimento psíquico intenso, dentro da lógica da Reforma Psiquiátrica e da Rede de Atenção Psicossocial. Eles não são apenas um “consultório especializado”: são serviços territoriais, comunitários e articulados com outros pontos da rede, como escola, assistência social, conselho tutelar e, quando necessário, justiça. A ideia é cuidar sem isolar, porque saúde mental infantojuvenil quase nunca se resolve em um único lugar. Por isso, a alternativa D está correta ao afirmar que os CAPSi acumulam um duplo mandato: terapêutico e gestor. Terapêutico, porque acolhem, acompanham e tratam os casos mais graves. Gestor, porque organizam a rede no território, fazem articulação intersetorial e ajudam a coordenar o cuidado, funcionando como referência para outros serviços. Esse desenho está em sintonia com os princípios do SUS e com a lógica dos CAPS prevista pela política de saúde mental do Ministério da Saúde, especialmente na estruturação da atenção psicossocial substitutiva ao modelo hospitalocêntrico. No caso dos CAPSi, isso ganha ainda mais peso porque a atenção à infância e à adolescência exige trabalho em rede e articulação constante com família, escola e proteção social. As demais alternativas tentam reduzir o papel do CAPSi ou prometem que um serviço sozinho resolveu tudo. E, em saúde mental pública, quando parece fácil demais, geralmente a banca está testando se você caiu no truque.