O Conselho Tutelar de Canaã dos Carajás recebeu uma denúncia porque o menino Gustavo, de 8 anos, nunca foi à escola. Sobre a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- A)A denúncia está correta, pois o conselheiro tutelar deverá acompanhar os maus tratos psicológicos da criança.
Errada, porque a hipótese não fala em maus-tratos psicológicos, e sim em possível negligência educacional, que é outra situação protegida pelo ECA.
- B)A denúncia teria que ser feita à Vara do Infante, diante da negligência patrimonial imaterial sofrida por Gustavo.
Errada, porque não existe essa categoria de 'negligência patrimonial imaterial', e o caso não é de competência inicial da Vara da Infância.
- C)A denúncia foi feita acertadamente ao Conselho Tutelar que pode atuar diante da negligência educacional do menino.
Certa, porque a falta de frequência escolar caracteriza possível negligência educacional, situação em que o Conselho Tutelar pode atuar para proteger o direito à educação.
- D)A denúncia deveria ter sido feita ao Ministério Público, que tem atribuição de atuar neste caso de negligência emocional.
Errada, porque o Ministério Público pode atuar depois ou em conjunto, mas a porta de entrada típica, aqui, é o Conselho Tutelar, não uma suposta negligência emocional.
- E)A denúncia está errada, porque, sendo sobre os maus tratos emocionais de Gustavo, teria que ser feita ao Juizado da Infância.
Errada, porque o caso não é de maus-tratos emocionais e, além disso, o Juizado da Infância não é o primeiro órgão a ser acionado nessa situação.
Gabarito: C
Quando uma criança nunca frequentou a escola, a primeira ideia não é sair procurando “tribunal” para resolver tudo, mas acionar a rede de proteção. O Conselho Tutelar existe justamente para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, podendo agir diante de situações de negligência, inclusive a educacional. Isso vem do ECA, especialmente dos arts. 131 e 136, que tratam da função do Conselho de atender e aplicar medidas quando há ameaça ou violação de direitos. No caso de Gustavo, a ausência total de escolarização aos 8 anos indica violação do direito à educação, previsto no art. 53 do ECA e também na Constituição. Ou seja, não é uma questão de “opção da família”, porque a frequência escolar é direito da criança e dever dos responsáveis e do Estado. O Conselho Tutelar pode orientar os responsáveis, requisitar serviços e encaminhar o caso às autoridades competentes, se necessário. Por isso, o gabarito é a letra C: a denúncia foi corretamente feita ao Conselho Tutelar, que pode atuar diante da negligência educacional. A banca FGV costuma misturar termos bonitos, mas sem base legal, então o segredo é lembrar que o Conselho Tutelar é o órgão de proteção imediata, e não um mini-juízo nem um substituto do Ministério Público. Resumo de prova: falta de escola = possível negligência educacional = atuação do Conselho Tutelar.