Em um cenário de acirramento da lógica neoliberal e de sucateamento das políticas sociais, foram concretizadas mudanças a partir do ano de 2016 que colocaram em risco o processo de consolidação da Reforma Psiquiátrica brasileira e os princípios da luta antimanicomial. Assinale a alternativa que aponta corretamente as medidas recentes que ferem os princípios da luta antimanicomial no país.
- A)Ênfase no papel dos Centros de Atenção Psicossocial, que passaram a ser considerados protagonistas do cuidado.
Errada, porque transformar os CAPS em protagonistas do cuidado vai na direção da Reforma Psiquiátrica, e não contra ela.
- B)Investimento em gestão para potencializar processos de trabalho em serviços de base territorial, articulados em rede.
Errada, pois investir em serviços territoriais articulados em rede fortalece justamente o modelo psicossocial e antimanicomial.
- C)Aumento da fiscalização das Comunidades Terapêuticas, contingenciando a aplicação de recursos em tais dispositivos.
Errada, porque a fiscalização das Comunidades Terapêuticas e o contingenciamento de recursos nelas não expressam a medida descrita no enunciado.
- D)Centralização dos cuidados em saúde mental na atenção básica, promovendo uma perspectiva crítica do tecnicismo biomédico.
Errada, já que centralizar o cuidado na atenção básica não corresponde ao movimento de retorno ao hospital psiquiátrico e ainda mistura conceitos de forma imprecisa.
- E)Construção de um arcabouço legislativo para o incremento da implantação de leitos em hospitais psiquiátricos e outros equipamentos.
Certa, pois ampliar leitos em hospitais psiquiátricos e dispositivos correlatos retoma a lógica asilar e fere os princípios da luta antimanicomial.
Gabarito: E
A Reforma Psiquiátrica brasileira nasceu para trocar a lógica do isolamento pela lógica do cuidado em liberdade. Em vez de colocar a pessoa em um hospital psiquiátrico como regra, a ideia é fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial, com serviços territoriais, como os CAPS, atenção básica, consultório na rua, leitos em hospital geral e ações intersetoriais. Isso conversa diretamente com a Lei 10.216/2001, que garante os direitos da pessoa com transtorno mental e orienta o tratamento com prioridade para recursos comunitários. A questão fala do período a partir de 2016, quando houve medidas que enfraqueceram essa direção. Nesse cenário, passaram a ganhar espaço propostas de revalorização do hospital psiquiátrico, ampliação de internações e maior abertura para dispositivos asilares, o que bate de frente com a luta antimanicomial. Em termos simples: é como trocar a chave do cuidado em rede por uma volta ao modelo do confinamento. Não combina. Por isso, a alternativa E está correta. Ela aponta exatamente a construção de um arcabouço legislativo para incrementar leitos em hospitais psiquiátricos e outros equipamentos de perfil asilar, o que contraria o modelo psicossocial e a diretriz de desinstitucionalização. Na prática, isso enfraquece a substituição do manicômio por serviços comunitários e amplia o risco de institucionalização prolongada. Em prova, desconfie de enunciados que tentam vender como avanço aquilo que, na verdade, reforça hospitalização, centralização e lógica tutelar. Quando o tema é Reforma Psiquiátrica, a palavra de ordem é cuidado em liberdade, e não retorno ao confinamento.