De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a violência representa um grave problema de saúde pública, sendo as violências sexuais contra crianças e adolescentes especialmente preocupantes, por impactarem de forma profunda o desenvolvimento dessa faixa etária. A respeito desse tipo de violência e da atuação de psicólogas(os) na rede de proteção às crianças e adolescentes, assinale a afirmativa correta.
- A)A atuação psicológica na rede de proteção deve ser operacionalizada com foco na cessação da periculosidade e na punição do agressor.
Errada, porque a rede de proteção não atua com foco em punição, mas em proteção integral, cuidado, responsabilização e garantia de direitos.
- B)Mesmo que a violência possa ser considerada multicausal e multifacetada, o modelo mais indicado para a intervenção psicológica é o da clínica individual.
Errada, porque a violência é multicausal e exige intervenção em rede, não apenas clínica individual.
- C)A lógica da Proteção Integral, ao mesmo tempo que reconhece a criança como sujeito de direitos, também a reconhece em sua condição de menor em situação irregular.
Errada, porque a Proteção Integral superou a lógica da situação irregular, que é anterior ao ECA.
- D)As condições institucionais e sociais do contexto em que os profissionais atuam influenciam a compreensão e a forma de agir perante as situações de violência sexual.
Certa, porque o contexto institucional e social influencia a compreensão e a atuação profissional diante da violência sexual.
- E)Os profissionais que atuam nas entidades de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde são obrigados a notificar os casos de violência contra crianças e adolescentes somente quando confirmados.
Errada, porque a notificação na saúde deve ocorrer também em casos suspeitos, e não somente quando houver confirmação.
Gabarito: D
A violência sexual contra crianças e adolescentes não pode ser vista como um problema isolado, como se fosse apenas um caso individual entre agressor e vítima. Na prática, ela envolve fatores familiares, institucionais, comunitários e sociais, por isso a atuação da psicologia na rede de proteção precisa considerar o contexto em que a violência acontece e também o modo como as instituições respondem a ela. Na lógica da Proteção Integral, prevista na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente são sujeitos de direitos e devem receber prioridade absoluta. Isso combina muito mal com respostas centradas só em punição ou em atendimento clínico descolado da rede. O trabalho do psicólogo, nesse cenário, exige articulação com saúde, assistência social, educação, conselho tutelar, sistema de justiça e outros serviços. Por isso o gabarito é a letra D: as condições institucionais e sociais do contexto influenciam diretamente como o profissional compreende a violência sexual e como ele age diante dela. Se a rede é precarizada, fragmentada ou culpabilizante, a intervenção tende a ficar mais difícil e até mais violenta para a vítima. A psicologia, então, precisa atuar com escuta qualificada, acolhimento, proteção e encaminhamentos responsáveis, sem transformar a situação em algo apenas clínico ou apenas policial. Vale lembrar ainda que, na saúde, a notificação de violência é compulsória nos casos suspeitos ou confirmados, e isso reforça a lógica de proteção e vigilância em rede. Em resumo: aqui a banca cobra menos “psicologia de consultório” e mais psicologia em política pública, com olhar sistêmico e compromisso com direitos.