Desde o advento da Constituição Federal de 1988, um novo cenário social passou a se configurar no Brasil, construindo-se progressivamente demandas para atuação de psicólogos na interface com o sistema jurídico-legal. Nesse contexto é esperado que o psicólogo: I. crie e aplique estratégias de promoção de saúde para os envolvidos em demandas judiciais. II. garanta espaços de escuta e de autonomia da pessoa na resolução de conflitos. III. oriente, encaminhe e desenvolva intervenções psicossociais. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Errada, porque a atuação do psicólogo jurídico não se limita a criar e aplicar estratégias de promoção de saúde, embora isso faça parte de suas atribuições.
- B)II, apenas.
Errada, porque garantir escuta e autonomia é importante, mas não é a única função prevista na atuação psicológica no contexto jurídico.
- C)III, apenas.
Errada, porque orientar, encaminhar e desenvolver intervenções psicossociais também é atribuição relevante, mas não esgota o campo de atuação.
- D)I e II, apenas.
Errada, porque as afirmações I e II estão corretas, mas a III também está.
- E)I, II e III.
Certa, porque as três afirmações estão de acordo com a atuação contemporânea do psicólogo na interface com o sistema jurídico-legal.
Gabarito: E
A Psicologia Jurídica, especialmente após a Constituição de 1988, passou a atuar muito além do laudo tradicional. O foco deixou de ser apenas “avaliar para o processo” e ganhou um olhar mais amplo, voltado à garantia de direitos, à promoção de saúde e ao apoio às pessoas envolvidas em conflitos judiciais. Em outras palavras, o psicólogo não entra no sistema jurídico para virar carimbo, mas para ajudar a construir respostas mais humanas e efetivas. Nesse cenário, é esperado que o psicólogo crie e aplique estratégias de promoção de saúde para os envolvidos em demandas judiciais, porque litígios, violência, guarda, adoção, medidas protetivas e outras situações judiciais afetam diretamente o bem-estar emocional e social. Também deve garantir espaços de escuta e de autonomia, favorecendo que a pessoa participe da resolução de conflitos sem ser reduzida a um mero objeto do processo. Além disso, cabe orientar, encaminhar e desenvolver intervenções psicossociais, o que combina bem com uma atuação interdisciplinar e com a lógica da proteção integral, muito presente no ECA, na Lei Maria da Penha e nas práticas do sistema de justiça contemporâneo. A atuação do psicólogo jurídico, portanto, é técnica, ética e comprometida com direitos humanos. Por isso o gabarito é E: as três afirmações descrevem funções compatíveis com a atuação do psicólogo na interface entre Psicologia e სისტემა jurídico-legal. A banca costuma cobrar exatamente essa ampliação de papel, saindo da ideia estreita de perícia e indo para uma atuação de promoção de saúde, escuta qualificada e intervenção psicossocial.