A Lei Henry Borel cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, acrescentando dispositivos ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Com fundamento na legislação protetiva, analise as situações abaixo e aponte a que caracteriza uma situação de violência física contra crianças ou adolescentes.
- A)Marina, 14 anos, é vítima de bullying na escola e está praticando automutilação.
Errada: bullying e automutilação indicam violência psicológica e sofrimento psíquico, não agressão física direta praticada contra a vítima no enunciado.
- B)Pedro, 10 anos, furtou dinheiro da carteira de seu pai e levou uma surra.
Certa: a surra aplicada pelo pai é agressão corporal e, portanto, caracteriza violência física contra a criança, vedada pelo ECA e pela Lei Henry Borel.
- C)Davi, 9 anos, tem enurese noturna e sua mãe o humilha publicamente para corrigi-lo.
Errada: humilhar publicamente para corrigir caracteriza violência psicológica e tratamento degradante, não violência física.
- D)Joana foi para uma festa e deixou os filhos de 6 e 4 anos trancados em casa.
Errada: deixar crianças trancadas em casa pode configurar negligência ou abandono, mas não violência física, porque não há agressão corporal descrita.
- E)A mãe de Hugo, 12 anos, tirou dele o celular ao descobrir que ele acessava sites de pornografia.
Errada: retirar o celular é medida de controle ou punição, podendo ser discutível do ponto de vista educativo, mas não configura violência física.
Gabarito: B
Na Lei Henry Borel e no ECA, violência física é qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal da criança ou do adolescente. Em prova, pense no clássico da agressão corporal: empurrão, tapa, soco, surra, queimadura e por aí vai. Não precisa deixar marca grave nem exigir laudo sofisticado para a ideia jurídica existir, porque o foco está no ato de agredir o corpo da vítima. Já humilhação, xingamento, exposição vexatória, abandono, retenção de celular ou medidas disciplinares sem agressão corporal podem configurar outras formas de violência, como psicológica, negligência ou até restrição indevida, mas não física. A banca adora trocar o nome da violência para ver se você cai no conto do "tudo é violência". No item B, Pedro furtou dinheiro e recebeu uma surra do pai. A surra é agressão corporal direta, então caracteriza violência física contra criança ou adolescente. A disciplina protetiva não autoriza castigo físico como forma de correção; pelo contrário, a Lei 13.010/2014, conhecida como Lei Menino Bernardo, e o ECA caminham no sentido de vedar castigos físicos e tratamento cruel ou degradante. Resumindo: se houve agressão ao corpo, você está no campo da violência física. Se houve humilhação, omissão, controle excessivo ou punição sem agressão corporal, a resposta costuma ir para outro tipo de violência.