Danielle, 13 anos, fugiu de casa e foi encontrada por seus pais dias após, em companhia de André, um homem de 30 anos que ela havia conhecido pela Internet. Danielle resistiu em voltar para casa e afirmou que André era o homem de sua vida, com quem ela teria um filho. De acordo com a legislação, trata-se aqui de caso de
- A)relação consensual entre a adolescente e o namorado.
Errada, porque menor de 14 anos não pode validar consentimento sexual para afastar o crime.
- B)estupro de vulnerável.
Certa, pois relação sexual ou ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, ainda que haja aparente consentimento.
- C)exploração sexual mediante fraude.
Errada, porque fraude não é o núcleo do caso: o problema jurídico principal é a vulnerabilidade etária da vítima.
- D)crime de importunação sexual.
Errada, porque importunação sexual exige ato libidinoso sem anuência para satisfazer lascívia, mas não é o enquadramento típico quando a vítima tem menos de 14 anos.
- E)violência moral.
Errada, porque violência moral não é a tipificação penal adequada para esse fato, que é tratado como crime sexual contra vulnerável.
Gabarito: B
Aqui a chave é idade e vulnerabilidade. Pelo Código Penal, o crime de estupro de vulnerável ocorre quando há conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, independentemente de consentimento, experiência sexual anterior ou do fato de a vítima dizer que quer. Ou seja: a lei trata essa faixa etária como incapaz de consentir validamente para fins penais. No caso, Danielle tem 13 anos e está em companhia de um homem de 30. Mesmo que ela tenha fugido de casa, esteja apaixonada ou diga que quer ter um filho, isso não muda a proteção legal. O foco não é a narrativa romântica, e sim a proteção absoluta da vítima menor de 14 anos. O STF consolidou esse entendimento na Súmula 593: para a configuração do estupro de vulnerável, o consentimento da vítima menor de 14 anos é irrelevante. Por isso, a leitura correta é de estupro de vulnerável, e não de relação consensual. Em prova, desconfie quando a banca tenta trocar um crime sexual grave por uma história de namoro, fuga ou paixão adolescente. A lei não entra no clima do casal, ela olha a idade e fecha a porta.