Recentes alterações da lei Maria da Penha enfatizam a importância de que sejam pensadas propostas de reabilitação e educação dos agressores que pratiquem violência doméstica e familiar contra a mulher. Em função disso, experiências de grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica vêm se multiplicando por todo o país com o objetivo de
- A)substituir a pena que seria aplicada pelo magistrado no processo no Juizado.
Errada, porque o grupo reflexivo não substitui a pena aplicada pelo juiz, e sim atua como medida educativa e de responsabilização.
- B)ser um condicionante para reconciliação do casal depois da denúncia de violência doméstica.
Errada, porque a finalidade não é promover reconciliação do casal, e sim enfrentar a violência e prevenir sua repetição.
- C)funcionar como um espaço que possibilite a reflexão sobre o seu papel na construção da dinâmica de violência.
Certa, porque os grupos reflexivos buscam levar o autor da violência a refletir sobre seu papel na dinâmica violenta e a responsabilizar-se por seus atos.
- D)refletir sobre a importância das masculinidades e dos papéis sexuais para a sobrevivência das famílias.
Errada, porque o foco não é discutir masculinidades e papéis sexuais como eixo de sobrevivência familiar, mas sim a responsabilização pela violência e a mudança de व्यवहार.
- E)considerar a corresponsabilidade da mulher nas agressões físicas que ela sofra pelo companheiro.
Errada, porque a violência doméstica não pode ser justificada por corresponsabilidade da vítima, que não divide culpa pela agressão sofrida.
Gabarito: C
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) não ficou só na lógica de punir o agressor. Com as alterações trazidas, passou a ganhar ainda mais força a ideia de prevenção e de responsabilização, inclusive com medidas voltadas à reeducação de quem pratica a violência doméstica. É aí que entram os grupos reflexivos para homens autores de violência: eles não são “palestras para bonzinho”, mas espaços de análise crítica da própria conduta. A finalidade desses grupos é fazer o homem pensar sobre como constrói, sustenta e repete a violência nas relações, percebendo ciúme, controle, posse, desigualdade de gênero e naturalização da agressão. A ideia é trabalhar responsabilização, consciência e mudança de व्यवहार, não criar desculpa nem passar a mão na cabeça. Por isso, o gabarito é a letra C. O grupo reflexivo funciona como um espaço que possibilita a reflexão sobre o papel do autor na construção da dinâmica de violência. Isso está alinhado com a lógica da Lei Maria da Penha de combinar proteção à vítima, responsabilização do agressor e ações educativas e de reabilitação. A doutrina em Psicologia Jurídica costuma destacar exatamente essa função pedagógica e preventiva desses programas. Em resumo: não é para substituir pena, nem para reconciliar casal, nem para dividir culpa com a vítima. É para interromper o ciclo de violência com responsabilização e mudança de postura.