Marcelo é um jovem de 23 anos com paralisia cerebral que foi selecionado em uma empresa para ocupar uma vaga destinada a pessoas com deficiência. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, avalie as medidas a seguir: I. adaptações razoáveis no ambiente de trabalho; II. tecnologia assistiva compatível com sua deficiência; III. acessibilidade em cursos de formação e capacitismo; IV. oferta de transporte particular adaptado à deficiência. As medidas que devem ser disponibilizadas para garantir a Marcelo a permanência no trabalho em condições de igualdade com os demais funcionários, são
- A)II e III, apenas.
Errada, porque a acessibilidade em cursos de formação pode ser exigida, mas "capacitismo" não é medida de apoio e sim uma prática discriminatória.
- B)I e IV, apenas.
Errada, porque adaptações razoáveis são corretas, mas transporte particular adaptado não é obrigação geral prevista para garantir a permanência no trabalho.
- C)I, II e IV.
Errada, porque I e II estão corretas, mas a oferta de transporte particular adaptado não integra, como regra, o dever legal do empregador.
- D)I e II, apenas.
Certa, porque a LBI assegura adaptações razoáveis e tecnologia assistiva como instrumentos de inclusão e permanência no trabalho.
- E)III, apenas.
Errada, porque acessibilidade em cursos é importante, mas isso não exclui as demais medidas adequadas ao trabalho nem transforma capacitismo em providência válida.
Gabarito: D
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) parte de uma ideia simples: não basta deixar a porta aberta, é preciso garantir que a pessoa consiga entrar, circular, trabalhar e permanecer em igualdade de condições. No ambiente de trabalho, isso significa remover barreiras e oferecer os apoios necessários para que a deficiência não vire obstáculo para o exercício do cargo. Entre esses apoios estão as adaptações razoáveis no local de trabalho e a tecnologia assistiva compatível com a deficiência. A própria LBI trata da acessibilidade e das adaptações como dever de inclusão, e a CLT também protege a inserção da pessoa com deficiência no emprego, inclusive com o ajuste do ambiente e dos meios de trabalho quando necessário. É por isso que o gabarito é a letra D: I e II estão corretas. As adaptações razoáveis permitem que o trabalhador realize suas atividades com dignidade, e a tecnologia assistiva pode ser decisiva para a autonomia, comunicação, locomoção ou execução das tarefas. Em prova, sempre pense assim: se a medida ajuda a pessoa a trabalhar em condições reais de igualdade, ela tem forte amparo na LBI. Já a ideia de transporte particular adaptado não é uma obrigação geral do empregador para garantir permanência no emprego. O foco legal está na eliminação de barreiras e na acessibilidade, não em fornecer benefício individual dessa natureza em qualquer caso. E "capacitismo" não é medida de inclusão; é justamente uma forma de discriminação que a lei combate.