No que concerne à normatização da guarda compartilhada, a Lei nº 11.698/2008 explicita que “A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos os seguintes fatores”: I. condições econômicas e materiais; II. educação; III. afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar. Está correto o que se afirma em:
- A)somente I;
Errada, porque a lei nao limita a escolha da guarda unilateral apenas a condicoes economicas e materiais.
- B)somente II;
Errada, porque a educacao e relevante, mas a afirmativa isolada nao corresponde ao conjunto correto exigido pela questao.
- C)somente I e II;
Errada, porque o item I nao consta como fator legal expresso na redacao mencionada.
- D)somente II e III;
Certa, porque a norma destaca educacao e afeto nas relacoes com o genitor e com o grupo familiar.
- E)I, II e III.
Errada, porque mistura um item que nao aparece no texto legal com os demais que realmente constam.
Gabarito: D
A guarda compartilhada entrou com força no Direito de Família para reforcar que pai e mae continuam exercendo responsabilidades, mesmo quando nao estao mais juntos. Mas a questao cobra um detalhe bem literal da Lei nº 11.698/2008, que alterou o art. 1.583 do Codigo Civil ao tratar da guarda unilateral. Pela redacao legal, a guarda unilateral deve ser atribuida ao genitor que revele melhores condicoes para exercê-la e, objetivamente, mais aptidao para propiciar aos filhos fatores ligados a educacao e ao afeto nas relacoes com o genitor e com o grupo familiar. E aqui mora a pegadinha: a lei nao coloca, nesse trecho, "condicoes economicas e materiais" como um dos fatores listados. Ou seja, nao basta pensar em quem tem mais dinheiro ou casa maior. O foco da norma e no interesse da crianca e na qualidade do vinculo familiar, com destaque para educacao e afeto. Por isso, as afirmativas II e III estao corretas, e a I fica de fora. Em provas, a FGV gosta desse jogo de leitura fina da lei: ela troca um termo por outro parecido para ver se voce cai na armadilha. Aqui, o gabarito D vem exatamente porque o texto legal nao contempla o item I como fator expresso.