“Podemos afirmar sem medo que as drogas fazem parte da experiência humana. Em todas as sociedades e épocas existe registro da utilização de substâncias psicoativas com as mais diferentes funções: em rituais, em atos sagrados, em práticas curativas, ou mesmo por razões recreativas e lúdicas.” (Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) em Políticas Públicas de Álcool e Outras Drogas, CFP, 2019). Com relação às atuais considerações sobre as políticas públicas dirigidas ao uso de álcool e outras drogas, é correto afirmar que
- A)as políticas proibicionistas estão baseados em dados epidemiológicos e evidências científicas.
Errada, porque políticas proibicionistas não se sustentam necessariamente em evidências científicas e muitas vezes nascem de moralismo, controle social e respostas políticas simplificadas.
- B)há quase três séculos os estados nacionais entendem o uso de drogas como um perigo para toda a sociedade.
Errada, porque a percepção das drogas como perigo social não é uniforme há quase três séculos nem vale da mesma forma em todos os estados nacionais e contextos históricos.
- C)a política repressiva, chamada internacionalmente de guerra às drogas, incide igualitariamente em toda a população.
Errada, porque a chamada guerra às drogas não incide de modo igualitário: ela é seletiva e costuma afetar com mais força grupos vulnerabilizados.
- D)ao longo da história as políticas de drogas também serviram de engrenagem para o racismo e a violência de Estado.
Certa, porque a história das políticas de drogas inclui criminalização seletiva, racismo estrutural e uso da repressão como forma de violência de Estado.
- E)as drogas ilícitas são hoje as principais responsáveis pelos danos e agravos à saúde coletiva.
Errada, porque os danos e agravos à saúde coletiva não podem ser atribuídos apenas às drogas ilícitas; álcool, tabaco e as próprias políticas repressivas também pesam muito nesse cenário.
Gabarito: D
As políticas públicas sobre álcool e outras drogas mudaram bastante ao longo do tempo. Hoje, o debate sério na saúde pública não olha só para a substância em si, mas também para contexto social, vulnerabilidades, danos à saúde e efeitos das estratégias de controle. Isso porque a chamada “guerra às drogas” e outras respostas repressivas costumam produzir efeitos colaterais pesados, como encarceramento em massa, estigmatização e seletividade penal. É aí que a questão acerta ao destacar que, historicamente, as políticas de drogas também funcionaram como instrumento de racismo e de violência de Estado. Na prática, a repressão ao uso e ao comércio de drogas muitas vezes recai de forma mais dura sobre populações negras, pobres e periféricas, mesmo quando o consumo ocorre em grupos sociais diferentes. Ou seja, a política não atinge todo mundo do mesmo jeito - ela é seletiva e, frequentemente, atravessada por desigualdades estruturais. Esse ponto dialoga com a compreensão adotada por referências técnicas como as do CFP, que defendem uma leitura crítica e intersetorial do fenômeno das drogas, afastando simplificações moralistas. A ideia é olhar para direitos humanos, redução de danos e saúde coletiva, e não apenas para punição. Por isso, o gabarito é a letra D: além de tratar o uso de drogas como problema de saúde e de política pública, a questão reconhece que a história das drogas está ligada também à criminalização seletiva e ao racismo institucional. É uma visão muito compatível com o debate atual em Psicologia da Saúde e políticas públicas.