A Política Nacional de Alternativas Penais tem por objeto o(a):
- A)desenvolvimento de ações, projetos e estratégias voltados ao enfrentamento do encarceramento em massa;
Correta, porque a Política Nacional de Alternativas Penais tem como eixo central enfrentar o encarceramento em massa por meio de respostas penais mais adequadas e menos prisionalizantes.
- B)ampliação da aplicação e estudos sobre as penas privativas de liberdade;
Errada, porque a política não amplia a pena privativa de liberdade; ela justamente busca reduzir sua centralidade.
- C)declínio dos mecanismos horizontalizados e autocompositivos;
Errada, porque o objetivo não é diminuir mecanismos autocompositivos e horizontalizados, mas fortalecer soluções penais menos encarceradoras.
- D)desresponsabilização da pessoa submetida à alternativa penal e manutenção de seu vínculo com a comunidade;
Errada, porque a alternativa penal não desresponsabiliza a pessoa, e sim a responsabiliza de forma compatível com a manutenção de vínculos comunitários.
- E)preservação e esconderijo da vítima durante o julgamento dos conflitos.
Errada, porque a política não trata de esconder a vítima, e sim de organizar respostas penais e restaurativas sem reforçar o encarceramento em massa.
Gabarito: A
A Política Nacional de Alternativas Penais nasce da ideia de que nem todo conflito penal precisa terminar em cadeia. A lógica aqui é usar medidas que responsabilizem a pessoa, mas com menos dano social, evitando que o sistema prisional continue inchando como se fosse solução automática para tudo. No Brasil, essa política foi estruturada especialmente no âmbito do CNJ e da SENAPPEN, com foco em reduzir o encarceramento em massa e ampliar respostas penais mais racionais, proporcionais e acompanhadas pela rede de serviços. Em vez de apostar só na prisão, a proposta é fortalecer alternativas como penas e medidas em meio aberto, com acompanhamento e vínculo comunitário. Por isso, o gabarito é a letra A: a política tem por objeto o desenvolvimento de ações, projetos e estratégias voltados ao enfrentamento do encarceramento em massa. Essa é exatamente a cara do tema, que busca conter a expansão desnecessária do cárcere e valorizar respostas penais menos destrutivas. Repare no detalhe: alternativa penal não é sinônimo de impunidade. A ideia é responsabilizar sem romper, na medida do possível, os laços familiares, sociais e comunitários, sempre com fiscalização e acompanhamento adequados.